norma nº 395/2005

gago
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 395/2005
“DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA SITUADA
NO BAIRRO AROEIRA NESTA CIDADE”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso XVIII
do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua Projetada nº. 18, com início na Rua 12
e término na Rua 23, denominada de Rua Santa inês.
Ar. 2º Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas modificações
e comunicar a mudança da nomenclatura às Agência dos Correios, Bancárias, aos
Escritórios do SAAE, ESCELSA, Telemar e demais órgãos interessados.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos trinta (30) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e cinco (2005).
RANMA B AR A
Prefeito unicipal
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Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data
supra.
MAGN RIA ROCHA
Chef& dé Gabinete
Decreto nº. 749/02.