norma nº 397/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
º 397/20)
uu à E A À Ti
NO BAIRRO AROEIRA NESTA CIDADE”,
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso XVill
do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Ar. 1º. Fica a atual Rua Projetada nº. 12, com início na Rua 06
e término na Rua 19, denominada de Rua Esmeralda.
Art. 2º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas modificações
e comunicar a mudança da nomenclaiura às Agência dos Correios, Bancárias, aos
Escritórios do SAAE, ESCELSA, Telemar e demais órgãos interessados.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
. Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos trinta (30) las do mês de junho (06) do ano de dois mil e cinco (2005).
dudoldtia,
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data
supra.
KZ p—
MAGNA RIA ROCHA
Chefe Gabinete
Decreto nº. 749/02.