norma nº 399/2005

Sega
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 399/200
“DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA SITUADA
NO BAIRRO AROEIRA NESTA CIDADE”,
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso XVIII
do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Ar. 1º. Fica a atual Rua Projetada nº. 14, com início na Rua 18 e
término na Rua 20, denominada de Rua Sania Maria.
Art. 2º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do Município
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas modificações e
| comunicar a mudança da nomenclatura às Agência dos Correios, Bancárias, aos
* Escritórios do SAAE, ESCELSA, Telemar e demais órgãos interessados.
Ari. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
| . Galinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos trinta (30) d js do mês de junho (06) do ano de dois mil e cinco (2005).
| Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data
supra.
MAGNA A OCHA
Chefe de Gabinete
Decreto nº. 749/02.