norma nº 401/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº 401/2005
“DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA SIT
Ê T IDADE”
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face do que dispõe o Inciso XVIII
do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEl
Art. 1º. Fica a atual Rua Projetada nº. 16, com início na Rua 18
| e término na Rua 19, denominada de Rua Maria Ana do Carmo.
Ar. 2º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas modificações
| e comunicar a mudança da nomenclatura às Agência dos Correios, Bancárias, aos
| Escritórios do SAAE, ESCELSA, Telemar e demais órgãos interessados.
Ari. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos trinta (30) digs do mês de junho (06) do ano de dois mil e cinco (2005).
* supra.
Decreto nº. 749/02.