norma nº 405/2005

Slntgr ares n
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
Ei Nº 405/2005
“DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA SITUADA
NO BAIRRO AROEIRA NESTA CIDADE”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso XVII
do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica a atual Rua Projetada nº. 22, com início na Rua 18 e
término na Rua 19, denominada de Rua São Francisco.
Art. 2º, Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do Município
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas modificações e
comunicar a mudança da nomenclatura às Agência dos Correios, Bancárias, aos
Escritórios do SAAE, ESCELSA, Telemar e demais órgãos interessados.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
o Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos trinta (30) diás do mês de junho (06) do ano de dois mil e cince-(2005).
Regisirado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data
MAGNA fá ÍA ROCHA
Chefe de'Gabinete
Decreto nº. 749/02.
supra.