norma nº 407/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº 407/2005
“DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA SITUADA
NO BAIRRO AROEIRA NESTA CIDADE”
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso XVI
do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º, Fica a atual Rua Projetada nº. 11, com início na Rua 01
e término na Rua 04, denominada de Rua Santo Antônio.
Ar. 2º Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas modificações
e comunicar a mudança da nomenclatura às Agência dos Correios, Bancárias, aos
Escritórios do SAAE, ESCELSA, Telemar e demais órgãos interessados.
Ast. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabjnete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
dldo mês de junho (06) do ano de dois mil e cinco (2005).
Espírito Santo, aos trinta (30) did
supra.
MAGNA MéÁRIA ROCHA
Chefe dg/Gabinete
Decreto nº. 749/02.