norma nº 411/2005

nte
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 411/200
“DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA SITUADA
NO BAIRRO SÃO MIGUEL NESTA CIDADE”
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso XVill
do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FACO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte:
E
Arm. 1º. Fica a atual Rua Projetada nº. 01-B, situada no Bairro
São Miguel, com início na Avenida Ayrton Senna, denominada de Rua Vitoriana.
Ar. 2º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas modificações
e comunicar a mudança da nomenclatura às Agência dos Correios, Bancárias, aos
Escritórios do SAAE, ESCELSA, Telemar e demais órgãos interessados.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
. Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos trinta (30) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e cinco (2005).
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data
AR ro
MAGNA RIA ROCHA
Chefê a Gabinete
Decretó nº. 749/02.
supra.