norma nº 414/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº 414/2005
“DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA SITUADA
NO BAIRRO SÃO MIGUEL NESTA CIDADE”
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso XVII
do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FACO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte:
E
Art. 1º. Fica a atual Rua Projetada, com início na Rua 01 do
Bairro Aroeira e término na Rua 01-A do Bairro São Miguel, denominada de Rua Nova
Vista.
Ar. 2º Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas modificações
e comunicar a mudança da nomenclatura às Agência dos Correios, Bancárias, aos
Escritórios do SAAE, ESCELSA, Telemar e demais órgãos interessados.
Asi, 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos trinta (30) dias do mês dejunho (06) do ano de dois mil e cinco (2005).
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na daia
supra.
MAGNA MÁRIA ROCHA
Chefedé Gabinete
Decreto nº. 749/02.