norma nº 417/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº 217/2005
“DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA SITUADA NO
BAIRRO GURIRI NESTE MUNICÍPIO DE AVENIDA
OSMAR ANDRADE AVRES”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso
XVIII do artigo 25 da Lei Orgânica do Município
de São Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono
a seguinte:
LE
Ar. 7º. Fica denominada de “AVENIDA OSMAR ANDRADE
AYRES” a atual Avenida que se inicia ao término da Rua Oldemar Faria Santos, localizada
no Loteamento Praiano no Bairro Guriri, nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito
Santo.
Parágrafo Único. Para melhor divulgação da presente
homenagem, deverá constar na placa de nomenclatura de vias e logradouros públicos
o nome: “AVENIDA OSMAR ANDRADE AYRES”.
Art. 2º, Caberá ao Cadastro Imobiliário da P.M.S.m, proceder
as devidas modificações, e comunicar aos órgãos interessados e diretamente envolvidos
no processo, tais como: CORREIOS, SAAE, ESCELSA, TELEMAR e outros.
Ar. 3º. Esta Lei enira em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na
data supra.
MAGNA ABC na
Chefáde Gabinete
Decreio nº. 749/02.