norma nº 418/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
“DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO DE ESPORTES
LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PRAIANO, NO
BAIRRO GURIRI NESTE MUNICÍPIO DE GINÁSIO
DE ESPORTES MUNICIPAL OSMAR ANDRADE
AYRES”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso
XVIll do artigo 25 da Lei Orgânica do Município
de São Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu
sanciono a seguinte:
E
Art. 1º. Fica denominado de GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL
“OSMAR ANDRADE AYRES", o atual Ginásio de Esportes, localizado no Loteamento
Praiano no Bairro Guriri, nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo.
Parágrafo Único. Para melhor divulgação da presente
homenagem, deverá constar na placa de nomenclatura de vias e logradouros públicos
o nome: GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL “OSMAR ANDRADE AYRES”.
Art. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário da P.M.S.M, proceder
as devidas modificações, e comunicar aos órgãos interessados e diretamente envolvidos
no processo, tais como: CORREIOS, SAAE, ESCELSA, TELEMAR e outros.
As. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
e julho (07) do ano de dois mil e cinco (2005).
feito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na
data supra.
MAGN RIA ROCHA
Chefe Gabinete
Decreto nº. 749/02.