norma nº 421/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 421/2005
TORIZA O POD TIVO A
REALIZAR DESPESAS COM O CLUBE DA TERCEIRA
DADE VIVER E DA OUTRAS PROVIDEN ú
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono
a seguinte:
LEI
An. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a realizar despesa mediante assinatura de convênio de cooperação
financeira, com o Clube da Terceira Idade Bom Viver, entidade civil sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ nº.04.313.178/0001-43, com sede a Rua Nove, s/nº, Guriri, nesta cidade
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) neste
ato representada pela senhora Maria Tonefe Camporez, brasileira, casada, do lar,
portadora do CPF/MF nº. 472.100.797-34, residente à Rua Mantenópolis, s/nº, Gurin,
neste Município.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei,
correrão a conta da seguinte dotação orçamentária, podendo o Chefe do Poder
Executivo Municipal, suplementá — la por Decreto, se necessário:
008000 - Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania
008010 - Fundo Municipal de Assistência Social
008010.08.244.0031.2.035 - Transf. Rec. Financeiros ao Grupo de 3º Idade Bom
Viver de Guriri.
33504300 - Subvenções Sociais R$ 20.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos doze (12) ) dias do mêg ide julho [07) do ano de dois mil e cinco
(2005). /
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na
data supra. ss >
2
Tê
MAGNA MÁRIA ROCHA
Chefe té Gabinete
Decreto nº. 749/02.