norma nº 422/2005

o ss,
” PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
= ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEL NO. 422/2005
V6 DE MAIO DE 1997, QUE MODIFICOU OS
ARIGOS 2º E 4º DA LEI Nº, 003/98,
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu
sanciono a seguinte:
= An. 1º. O Artigo 2º. da Lei Municipal nº. 502, datada de 06 de maio
— de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. A concessão de Suprimento de Fundo, somente abrangerá
as Secretarias Municipais abaixo relacionadas:
Agricultura;
Hi) Obras;
Hi) Cultura;
= IV) Ação Social e Cidadania;
V) Saúde;
VB Educação;
VE) Serviços Urbanos;
- Viil) Finanças”.
= Ari. 2º. Os demais artigos da Lei Municipal nº. 502, datada de 06 de
maio de 1997, permanecerão inalterados.
— Art. 3º. Esja Lei entra em vigor na data de sua publicação.
do Preteitd Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Esdiuho!07)] do eng de dois mil e cinco (2005).
Gabinei
supra.
Decreto nº. 749/02.