norma nº 435/2005

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº 435/2005
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE
SAÚDE - US DO BAIRRO SANTA TERESA”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso
XVII! do artigo 25 da Lei Orgânica do Município
de São Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a Unidade de Saúde —- US, localizada no Bairro
Santa Teresa, denominada de “UNIDADE DE SAÚDE LUCINDA BATISTA DE SOUZA".
Ar. 2º. A presente denominação deverá tornar-se pública
através da pintura na fachada e/ou muro da Unidade de Saúde.
Am. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos dezessete (17) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e cinco
(2005). /
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Prefejto Municipal
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Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na
MAGNA MÁRIA ROCHA
Chefe Gabinete
Decreto nº. 749/02.
data supra.