norma nº 438/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 438/2005
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE SÃO JOSE DE
BARRA SECA- APASJOBS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação dos Pequenos Agricultores de São José de Barra Seca —- APASJOBS, com
sede no Sítio Pouso Alegre, Comunidade São José de Barra Seca, nesta cidade e
Comarca de São Mateus, Estado do Espírito Santo, CNPJ sob o nº 31.789.886/0001-28.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Í Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 28 (vinte e três) dias do mês de agosto (08) do ano de dois
mile cinco (2005). |
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na
data supra.
MAGNA MARIA ROCHA
Chefe dê Gabinete
Decreto nº. 749/02.