norma nº 441/2005

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº 441/2005
“DISPÕE SOBRE A DENOMI ÃO DA UNIDADE
SAÚDE - US DO BAIRRO GURIRI”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso
xvill do artigo 25 da Lei Orgânica do Município
de São Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono
a seguinte:
LEI:
Ar. 1º. Fica a Unidade de Saúde — US, localizada no Bairro
Guriri, denominada de “UNIDADE DE SAÚDE AMÉRICO NICO”.
Ar. 2º. A presente denominação deverá tornar-se pública
através da pintura na fachada e/ou muro da Unidade de Saúde.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos seis (06) dias/do mês de setembro (09) do ano de dois mil e cinco
(2005).
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na
data supra.
MAGNA MÁRIA ROCHA
Chefé.dé Gabinete
Decreto nº. 749/02.