norma nº 448/2005

os º
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº 448/2005
“DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL CÓRREGO DO PIRES,
LOCALIZADA NO BAIRRO JAMBEIRO, NESTA
CIDADE”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o inciso
XVIII do artigo 25 da Lei Orgânica do Município
de São Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono
a seguinte:
I—
An. 1º. Fica a atual Escola Municipal de Ensino Fundamental
Córrego do Pires, situada no bairro Jambeiro, denominada de Escola Municipal de Ensino
Fundamental Antônio Maciel Filho.
Ar. 2º. Caberá a Secretaria Municipal de Educação do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas modificações,
e comunicar a mudança da nomenclatura a TELEMAR, ESCELSA, SAAE, CORREIOS e
demais órgãos interessados.
An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gapinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos vinte e oito (28) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e
cinco (2005). | À
Prefeito Municipal
4
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na
MAGNA MARIA ROCHA
Chefe de-Gabinete
Decreto nº. 749/02.
data supra.