norma nº 453/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 453/2005
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o inciso
XVIII do artigo 25 da Lei Orgânica do Município
de São Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Loteamento Nova São Mateus, situado no
perímetro urbano desta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominado de
“BAIRRO NOVA SÃO MATEUS”, obedecendo os seguintes confrontamentos:
NORTE : com Córrego do Ribeirão;
SUL : com o Córrego da Abissínia;
LESTE : com a Prefeitura Municipal de São Mateus; e,
OESTE :como Bairro São Pedro.
Art. 2º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário do Município
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas modificações, e
comunicar a mudança da nomenclatura à TELEMAR, ESCELSA, SAAE, CORREIOS e
demais órgãos interessados.
An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Pr Peito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos seis (06) dig do mês de uiubro (10) do ano de dois mil e cinco (2005).
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na
data supra. f
MAGNAS IA ROCHA
Chefe de Gabinete
Decais nº. 749/02.