norma nº 454/2005

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 454/20
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO BAIRRO
MORADA DO LAGO”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o inciso
Xvill do artigo 25 da Lei Orgânica do Município
de São Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono
a seguinte:
LEI.
Art. 1º. Fica denominado Bairro Morada do Lago, o perímetro
urbano do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, obedecendo os seguintes
confrontamentos:
NORTE : com Córrego Ribeirão;
SUL : com área rural;
LESTE : com área rural; e,
OESTE : com área rural.
An. 2º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas modificações,
e comunicar a mudança da nomenclatura às Agências de CORREIOS, Bancárias, aos
Escritórios do SAAE, ESCELSA,TELEMAR e demais órgãos interessados.
An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Práfeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos seis (06) di Ho mês de óutubro (10) do ano de dois mil e cinco (2005).
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na
data supra. =
MAGNA -MÁRIA ROCHA
Cheté dé Gabinete
Decreto nº. 749/02.