norma nº 460/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 460/2005
“DÁ A ATUAL RUA “D”, SITUADA NO BAIRRO
GURIRL MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, A
DENOMINAÇÃO DE RUA SEGUNDO COSTA”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face ao que
dispõe o Inciso XVIII do artigo 25 da Lei
Orgânica do Município de São Mateus.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a
seguinte:
E
An. 1º. Fica a atual Rua “D”, situada no Bairro Guriri,
Município de São Mateus-ES, denominada de Rua “SEGUNDO COSTA”.
Ar. 2º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas
modificações e comunicar a mudança da nomenclatura às Agência dos CORREIOS,
BANCÁRIAS, aos Escritórios do SAAE, ESCELSA, TELEMAR e demais órgãos interessados.
An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Ga binete do Pref feito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos oito (08) difis do mês defnbvembro (11) do ano de dois mil e cinco
(2005). , |
supra.
Chefe de Gabinete
Decreto nº. 749/02.