| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 461 / 2005 |
| Date | 2005-11-08 |
| Ementa | DÁ A ATUAL RUA "E", SITUADA NO BAIRRO GURIRI, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, A DENOMINAÇÃO DE RUA HERMENEGILDO COSTA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO LELNº 461/2005 “DÁ A ATUAL RUA “E”, SITUADA NO BAIRRO GURIRL MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, A DENOMINAÇÃO DE RUA HERMENEGILDO COSTA” O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso XVIII do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de São Mateus. FAÇO SABER que à Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte: LEL An. 1º. Fica a atual Rua “E”, situada no Bairro Guriri, Município de São Mateus-ES, denominada de Rua “HERMENEGILDO COSTA”. Ar. 2º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas modificações e comunicar a mudança da nomenclatura às Agência dos CORREIOS, BANCÁRIAS, aos Escritórios do SAAE, ESCELSA, TELEMAR e demais órgãos interessados. Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. (2005). supra. Chefe de/Gabinete Decretó nº. 749/02.