norma nº 465/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº 465
“DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL
DE ENSIN FUN EN R E
LOCALIZADA NO BAIRRO LITORÂANEO, NESTA
CIDADE”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, em face ao que dispõe o
Inciso XVIII do artigo 25 da Lei Orgânica do
Município de São Mateus. FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI:
Ar. 1º. Fica a Escola Municipal de Ensino Fundamental
Cruzamento, situada no Bairro Litorâneo, denominada de Escola Municipal de Ensino
Fundamental Vereador Laurindo Samaritano.
Ar. 2º. Caberá à Secretaria Municipal de Educação do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas
modificações, e comunicar a mudança da nomenclatura à TELEMAR, ESCELSA, SAAE,
Correios e demais órgãos interessados.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos sete (07) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e cinco
(2005). /
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na
q
MAGNA A ROCHA
Chef& dé Gabinete
Decreto nº. 749/02.
data supra.