norma nº 466/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
º, 466/2005
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA”
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face ao que
dispõe o Inciso XVIII do artigo 25 da Lei
Orgânica do Município de São Mateus.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a
seguinte:
I-—
An. 1º. Fica a Rua situada na localidade do Rio Preto,
iniciando ao norte com a Rodovia Othovarino Duarte Santos, confrontando a oeste
com a propriedade do Senhor Pedro Elias De Martins, perímetro rural desta cidade de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de “RUA ONY BARCELLOS PASSOS”.
Am. 2º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário da
P.M.S.M. proceder às devidas modificações, e comunicar aos órgãos interessados e
diretamente envolvidos no processo, tais como: Correios, SAAE, ESCELSA, TELEMAR e
outros.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos sete (07) flias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e cinco
(2005).
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na
data supra.
MAGNA/MARIA ROCHA
Chefeide/Gabinete
Decretô'nº. 749/02.