norma nº 467/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
ELNº 467/2
“DÁ ÃO À ESC MUNI
DE INO E ME Ê N
DISTRITO DE ITAUNINHAS, MUNICÍPIO DE SAO
MATEUS-ES”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, em face ao que dispõe o
Inciso XVIII do artigo 25 da Lei Orgânica do
Município de São Mateus. FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI.
Art. 1º. Fica a atual Escola Municipal de Ensino Fundamental,
situada no Distrito de Itauninhas, denominada de Escola Municipal de Ensino
Fundamental Mercedes de Aguiar.
Art. 2º. Caberá à Secretaria Municipal de Educação do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas
modificações, e comunicar a mudança da nomenclatura à TELEMAR, ESCELSA, SAAE,
Correios e demais órgãos interessados.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos sete (07) ias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e cinco
(2005).
MARA lo
Prefeitp Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na
data supra.
MAGN MA RIA ROCHA
Crdte de Gabinete
Decreto nº. 749/02.