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norma nº 471/2005

Tipo LEI
Número / Ano 471 / 2005
Date 2005-12-09
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS, SITUADAS NO BAIRRO NOVA ERA
native_id1409

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

E
=
a
Era
Era
Era
Era
Continua...
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEL Nº 471/2005
Art. 1º.
, denominada de “Rua Maringá”.
Ar. 2º.
, denominada de “Rua Blumenau”.
Ar. 3º.
, denominada de “Rua Chapecó”.
Ar. 4º.
, denominada de “Rua Lages”.
Art. 5º.
, denominada de “Rua Canoas”.
“DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS, SITUADAS NO
BAIRRO NOVA ERA”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, em face ao que dispõe o
Inciso XVIII do artigo 25 da Lei Orgânica do
Município de São Mateus. FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI:
Fica a atual Rua nº, 01, situada no Bairro Nova
Fica a atual Rua nº. 02, situada no Bairro Nova
Fica a atual Rua nº. 03, situada no Bairro Nova
Fica a atual Rua nº. 04, situada no Bairro Nova
Fica a atual Rua nº. 05, situada no Bairro Nova
Art. 6º. Fica a atual Avenida Principal, situada no Bairro
Nova Era, denominada de “Avenida Sorocaba”.
Art. 7º. Caberá ao Cadastro Imobiliário do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas modificações, e
comunicar a mudança da nomenclatura às Agências de Correios, Bancárias, aos
Escritórios do SAAE, ESCELSA, TELEMAR e demais órgãos interessados.
. Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se/as disposições em contrário.
/
NJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«-continvação da Lei Municipal nº. 471/2005.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos nove (09) dias do f de dezembro (12) do ano de dois mil e
cinco (2005).
TANO f ITA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura,
na data supra.
Decreto nº. 749/02.

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