| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 472 / 2005 |
| Date | 2005-12-20 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 01, SITUADA NO BAIRRO MORADA DO LAGO, NESTA CIDADE |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO LEL Nº. 472/2 “DÁ DENOMINAÇÃO À RUA O1 SITUADA NO BAIRRO MORADA DO LAGO, NESTA CIDADE". O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso XVIII do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de São Mateus. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI. Ar. 1º. Fica a atual Rua Ol, situada entre as Avenidas A e B, localizada no Bairro Morada do Lago, denominada Rua São João. Art. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas modificações e comunicar a mudança da nomenclatura à Telemar, ESCELSA, SAAE, Correios, e demais órgãos interessados. Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. . Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos vinte (20) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e cinco (2005). supra. Chefeide Gabinete Decreto nº. 749/02.