norma nº 473/2005

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº, 473/2005
“DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 02, SITUADA NO
BAIRRO MORADA DO LAGO, NESTA CIDADE".
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso XVIll
do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Ar. 1º. Fica a atual Rua 02, situada entre as Avenidas Be A,
localizada no Bairro Morada do Lago, denominada Rua São José.
Ar. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário do Município de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas modificações e comunicar a
mudança da nomenclatura à Telemar, ESCELSA, SAAE, Correios, e demais órgãos
interessados.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos vinte (20) digs do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e cinco
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RIANOUVÁREO
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data
supra.
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MAGNA MARIA ROCHA
Chefe de Gabinete
Decreto nº. 749/02.