| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 474 / 2005 |
| Date | 2005-12-20 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 03, SITUADA NO BAIRRO MORADA DO LAGO, NESTA CIDADE |
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RÃ . PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO LELNº. 474/2005 “DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 03. SITUADA NO BAIRRO MORADA DO LAGO, NESTA CIDADE”. O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso XVII do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de São Mateus. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte: E An. 1º. Fica a atual Rua 03, situada entre as Avenidas Be A, localizada no Bairro Morada do Lago, denominada Rua Bom Jesus. Art. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas modificações e comunicar a mudança da nomenclatura à Telemar, ESCELSA, SAAE, Correios, e demais órgãos interessados. An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. o Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos vinte (20) dies do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e cinco (2005). Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data supra. MAGNA h RIA ROCHA Chefadé Gabinete Decreto nº. 749/02.