norma nº 475/2005

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº, 475/2005
“DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 04, SITUADA NO
BAIRRO MORADA DO LAGO, NESTA CIDADE”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso XVII
do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Ant. 1º. Fica a atual Rua 04, situada entre as Avenidas Be A,
localizada no Bairro Morada do Lago, denominada Rua Santa Rita de Cássia.
Art. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário do Município de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas modificações e comunicar a
mudança da nomenclatura à Telemar, ESCELSA, SAAE, Correios, e demais órgãos
interessados.
An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos vinte (20) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e cinco
(2005).
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data
supra.
Em
MAGNA MÁRIA ROCHA
Chefedeé Gabinete
Decreto nº. 749/02.