norma nº 476/2005

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº, 47, 5
“DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 05, SITUADA NO
AD L N ID ”
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso XVII
do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI.
Art. 1º. Fica a atual Rua 05, situada entre as Avenidas Be A,
localizada no Bairro Morada do Lago, denominada Rua São João Batista.
Ar. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário do Município de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas modificações e comunicar a
mudança da nomenclatura à Telemar, ESCELSA, SAAE, Correios, e demais órgãos
interessados.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
. Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos vinte (20) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e cinco
(2005). |
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data
Vos =
dir
MAGNA ARIA ROCHA
Chef& dé Gabinete
Decreto nº. 749/02.
supra.