norma nº 477/2005

- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- GABINETE DO PREFEITO
LELNº. 477/2005
A “DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 06, SITUADA NO
BAIRRO MORADA DO LAGO, NESTA CIDADE”.
= O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso XVill
do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
- São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte:
” LEI.
de Ar. 1º. Fica a atual Rua 06, situada entre as Avenidas Be A,
localizada no Bairro Morada do Lago, denominada Rua Bom Pastor.
Art. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário do Município de São
o Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas modificações e comunicar a
mudança da nomenclatura à Telemar, ESCELSA, SAAE, Correios, e demais órgãos
interessados.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
= . Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos vinte (20) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e cinco
Q (2005).
º A NR NCANELA
Prefei lá Municipal
o Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data
supra.
- AA
( MAGNA dei ROCHA
Chefe de Gabinete
Decreto nº. 749/02.