norma nº 478/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº. 478/200:
“DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 07, SITUADA NO
BAIRRO MORADA DO LAGO, NESTA CIDADE".
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso XVIIl
do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte:
E
An. 1º. Fica a atual Rua 07, situada entre a Avenida A e Rua
09, localizada no Bairro Morada do Lago, denominada Rua São Sebastião.
Ar. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário do Município de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas modificações e comunicar a
mudança da nomenclatura à Telemar, ESCELSA, SAAE, Correios, e demais órgãos
interessados.
Am. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos vinte (20) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e cinco
(2005).
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data
supra.
MAGNA M RIA ROCHA
Chefe de Gabinete
Decreto nº. 749/02.