norma nº 479/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
º, 47
Dá DENOMINAÇÃO À RUA 08, SITUADA NO
(o) L NE ID
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso XVII
do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte:
-
El:
Art. 1º. Fica a atual Rua 08, situada entre as Avenidas E e,
localizada no Bairro Morada do Lago, denominada Rua São Pedro.
Art. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário do Município de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas modificações e comunicar a
mudança da nomenclatura à Telemar, ESCELSA, SAAE, Correios, e demais órgãos
interessados.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos vinte (20) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e cinco
(2005).
Pretto Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data
Sa
morna
Chefe de Gabinete
Decreto nº. 749/02.
supra.