norma nº 295/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNC 295/2004
“ALTERA E MODIFICA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL
Nº 591, DATADA DE 02 DE ABRIL DE 1998, QUE
REGULAMENTA A COBRANÇA DE TARIFA DE LIMPEZA
PÚBLICA E INSTITUI ROTAS NO MUNICÍPIO DE SÃO
MATEUS".
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Ficam modificados os Anexos da Lei Municipal de nº.
591, datada de 02 de abril de 1998, que regulamenta a cobrança de tarifa de limpeza
pública e institui rotas no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que passa
a vigorar na forma do Anexo |, da presente Lei.
Parágrafo Único. Os valores contidos nos anexos da Lei
Municipal citada no “caput” do artigo acima permanecerão inalterados.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 083, datada
de 31 de dezembro de 2001.
(2004).
Jata supra.
Decreto nº 749/02.
-ontinua...
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
««Confunuvação da Lei Municipal nº. 295/04.
Continua... N
SISTEMA SISFAT
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
SÃO MATEUS — ES
ANEXO |
o ROTAS To BAIRROS
A O AVIAÇÃO
2 || BLOKOS/INOCOOP
DO 3] AAGODOSCISNES
4/5 o DEAL
BO PORTO
9 | SERNAMBY/CENTRO
NB SERNAMBY
9] SERNAMBY/ RIBEIRÃO
DO (CENTRO / SERNAMBY
mM o BOAVISTA
Mo o RODOCON
E O RR
DD 26A30 | BONSUCESSO
33A% | BOAVISTA
O O SANREMO
AB O AV. CRICARÉ
DA | AV.CRICARÉ/CACIQUE
So o SANTATERESA
Do 5152 | | cacique
o S3AS8 | dn VILANOVA
Loo 5 1 [AA VAVERDE
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«COntunuação do Anexo | da Lei Municipal nº. 295/04.
WO o NOVO HORIZONTE
AB RES. COLINA
MORADA DO LAGO
Do 68 o ALVORADA
O VBA BB OT GURIRL
O ABRA IBICT MARIRICU
NM o RIO PRETO
O AB5A IST GURIRL
am [o 8 ——
a TI O
Lo N2ANS | NESTORGOMES
176 A 178 NOVA LIMA
179 / 180 / 190 E 191 SANTA MARIA
181 / 182 O ATAUNINHAS
ABI O PAuuIsTA
| 184 / 185 KM
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aogiquatro (04) dias do mês de março (03) do ano de dois mil
e quatro (2004).
Prefeitura, na data supra.
Chefá de Gabinete
Decreto nº 749/02.