norma nº 297/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELN 297/2004
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A
REALIZAR DESPESA COM A ASSOCIAÇÃO DE
ARTISTA AMADORES ARTE CULTURAL ASCENSÃO”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e sanciono a
seguinte:
LEI:
Ar. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a realizar despesa mediante assinatura de convênio de cooperação
financeira com a Associação de Artistas Amadores Arte Cultural Ascensão, sociedade
civil sem fins lucrativos, fundada em 02 de julho de 2000, sediada a Rua Ramos de
Oliveira Aguiar, nº 88, bairro Posto Esso, neste Município de São Mateus/ES, inscrita no
CNPJ-MF nº. 03.938.950/0001-50, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Parágrafo Único: A realização da despesa de que trata o
“caput” deste artigo, destina-se a implementação e manutenção dos trabalhos
desenvolvidos pela referida Associação, que tem como princípio básico estimular o
espírito cooperativístico dos seus membros para formação de peças teatrais,
especialmente a dramatização da "Paixão de Cristo”.
Art. 2º. As despesas para atender o que dispõe o artigo 1º.,
correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 1IN0 -—-
Secretaria Municipal de Cultura - 13.392.0247.1043 - Transferências de Recursos
Financeiros ao Grupo Cultural Ascensão - 33.50.41.00 — Contribuições, Ficha - 519,
podendo o Chefe do Poder Executivo Municipal, suplementá — la por Decreto, se
necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
q: pbinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos quinze (1 ajanda mê Ide março (03) do ano de dois mil e quatro
(2004). |
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na
MAGN ROCHA
Chefe Gabinete
Decreto nº 749/02.
data supra.