norma nº 301/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº 301/2004
“CRIA A SEMANA DE ARTES NO MUNICÍPIO DE
SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso XIll
do artigo 25 da Lei Orgânica od Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e sanciono a seguinte:
LEI
Arm. 1º. Fica definida uma semana do mês de julho,
coincidindo com o recesso escolar, para realização da Semana de Artes. com o
objetivo de estimular a produção artística, literária e científica, atrav és de:
a) realização de mostras, simpósios e congressos que
reúnam artistas, escritores e cientistas;
b) apoio e patrocínio a realização de eventos culturais, seja
teatro, cinema, artes plásticas, artesanato e outras
manifestações artistico-culturais;
c) realização de oficinas nas diversas modalidades artístico-
culturais.
An. 2º. A pesquisa e iniciação científico -tecnológico serão
incentivados pelo Poder Público, através da criação do prêmio jovem cientista, que
premiará os melhores trabalhos científicos realizados durante a Semana de Artes.
Am. 3º. Ficam as Secretarias Municipais de Cultura e
Educação, incumbidas de implementar as medidas previstas nesta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as na am contrário.
d one do Engates ma de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos el trinio do ano de dois mil e quatro
(2004).
data supra.
Chetede Gabinete
Decreto nº. 749/02.