norma nº 305/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 305/2004
“ALTERA O ANEXO | DA LEI 052/2001, DE 13 DE
SETEMBRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono
a seguinte:
LEI:
Ant. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
alterar o Anexo | da Lei Municipal nº. 052, datada de 13 de setembro de 2001, que passa a
vigorar na forma, denominação, quantidade, nível e remuneração, constante do Anexo |
da presente Lei.
Ar. 2º. O art. 6º da Lei Municipal 052/2001, passa a vigorar com
a seguinte redação:
Art. 6º. A contratação a que se refere o art. 1º da presente Lei,
será efetivada para os casos excepcionais de substituição de professores, quando se tratar
de: Licença de Gestação; Licença Prêmio, Licença Médica; Férias Prêmio; Vacância de
Cargo e outras previstas na Lei nº 238, datada de 02 de setembro de 1992 — Estatuto do
Magistério Público do Município de São Mateus.
Parágrafo Único. Inalterado."
Ar. 3º. Os demais dispositivos da supra citada Lei,
permanecerão inalterados.
An. 4º . As despesas para fazer face a presente Lei, correrão à
conta do Orçamento vigente, ficando o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a suplementá-la por Decreto, na forma da Lei nº 4.320/64, de 17 de março de 1964.
Arm. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a cinco (05) de abril (04) de dois mil e quatro (2004).
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na
data supra.
A4AGNA MÁRIA ROCHA
“.esfeige Gabinete
Decreto nº. 749/02.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«- Continuação da Lei nº 305/04.
ANEXO |
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE NÍVEL REMUNERAÇÃO
| Professor 015 Map! 400,68
Lc Professor 015 Map IV
DENOMINAÇÃO | QUANT. | NÍVEL | REMUNERAÇÃO LOCALIDADE
Professor 01 Map | 400,68 Assent. Georgina
Professor 02 Map | 400,68 Com. Espírito Santo
Professor “01. | Mapl 400,68 Nova Vista
02 Map | 400,68 CEIM Santa Maria |
— Professor 03 Map | 400,68 | | | AMPD- Educ. Especial
Professor — O. Map | 400,68 S. Domingos ltauninhas |
02 Map | 400,68 Excepcionalidade
DENOMINAÇÃO | QUANT. | NÍVEL | REMUNERAÇÃO DISCIPLINA
Professor 03 Map |V 472,70 Matemática
02 Map IV 472,70 Inglês
Professor. 02 Map IV 472,70 Ciências
Professor 0] Map |V 472,70 " Educação Artística
Professor 04 Map IV 472,70 Educação Física
"* Professor
Professor
04 Map |V 472.70 Português
03 Map IV 472,70 História
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
data supra.
-neféê de Gabinete
Decreto nº. 749/02.