norma nº 310/2004

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 310/2004
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A
REALIZAR DESPESA COM A SOCIEDADE MUSICAL
LIRA MATEENSE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e sanciono a
seguinte:
LEI:
Am. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a realizar despesa mediante assinatura de convênio de cooperação
financeira com a Sociedade Musical Lira Mateense do Município de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, sediada a Rua Ermelindo Carneiro Sobrinho, nº. 37, bairro
Ideal, neste Município, inscrita sob o CNPJ/MF nº. 27.381.441/0001-37, devidamente
cadastrada na Secretaria Municipal de Cultura da municipalidade, no valor de R$
10.000.00(dez mil reais).
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei,
correrão a conta da seguinte dotação orçamentária, podendo o Chefe do Poder
Executivo Municipal, suplementá — la por Decreto, se necessário:
Wm10 - Secretaria Municipal de Cultura
13.392.0247.1042 - Transferências de Recursos Financeiros à Sociedade
Musical Lira Mateense.
33.50.41.00 - Contribuições R$ 10.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
data supra.
Decreto nº. 749/02.