norma nº 315/2004

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SUMA TIÃO mATLESJAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 315/2004
“DA A ATUAL RUA VENEZUELA, SITUADA NO BAIRRO
UNIVERSITÁRIO, A DENOMINAÇÃO DE RUA
“HUMBERTO DE ALMEIDA FRANKLIN"
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso XIll do
artigo 25 da Lei Orgânica od Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e sanciono a seguinte:
LEI:
Arm. 1º. Fica a atual Rua Venezuela, situada no Bairro
Universitário, nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de
Rua HUMBERTO DE ALMEIDA FRANKLIN.
Arm. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário da P.M.S.M.
proceder às devidas modificações e comunicar aos órgãos interessados e
diretamente envolvidos no processo, tais como: CORREIOS, SAAE, ESCELSA, TELEMAR e
outros.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos vinte e sete (27) dias, do mês de maio do ano de dois mil e quatro
(2004).
data supra.
é Gabinete
Decreto nº. 749/02.