norma nº 323/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 323/2004
INSTITUI E APROVA O PLANO DE EDUCAÇÃO NO
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São
Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Am. 1º. Fica instituído o Plano Municipal de Educação do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, constante do Anexo |, com a duração
de 10(dez) anos, a partir da publicação da presente Lei.
Am. 2º. A partir da vigência da presente Lei, a Secretaria
Municipal de Educação e os órgãos educacionais, legalmente constituídos no Município,
com base no Plano Municipal de Educação, elaborarão os planos decenais
correspondentes.
Ar. 3º. O Município de São Mateus e os organismos
competentes da sociedade civil procederá à avaliações periódicas do plano.
8 1º. O Poder Legislativo por intermédio da Comissão de
Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente, acompanhará a execução do Plano.
8 2º. A primeira avaliação realizar-se-á no 4º ano de vigência
desta Lei, cabendo ao Legislativo Municipal aprovar medidas legais decorrentes, com
vistas à correção de deficiência e distorções.
Art. 4º. O Município de São Mateus instituirá o sistema municipal
de avaliação e estabelecerá os mecanismos necessários ao acompanhamento das metas
constantes do Plano Municipal de Educação.
Ar. 5º. Os planos plurianvais do Município de São Mateus serão
elaborados de modo a dar suporte as metas constantes do Plano Municipal de Educação
e dos respectivos planos decenais.
Arm. 6º. O Poder Executivo Municipal através da Secretaria
Municipal de Educação e seus Departamentos empenhar-se-ão na divulgação deste, e
da progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheça
amplamente e acompanhe sua implementação.
Art.Aº. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gdi Ap aa |
| sa dr de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos dois (02) a Z)g
fa prio de dois mil e quatro (2004).
Continua...
Santa minis
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
ANEXO |
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SÃO MATEUS - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MAIO/2004.
a TT) TES ÇÃ O
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
|- INTRODUÇÃO
1. O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS: ASPECTOS GERAIS
| NÍVEIS DE ENSINO
A - EDUCAÇÃO BÁSICA
1. EDUCAÇÃO INFANTIL
1.1 DIAGNÓSTICO
1.2 DIRETRIZES
1.3 OBJETIVOS / METAS
1.3.1] Atendimento
1.3.2 Infra-estrutura
1.3.3 Campo pedagógico
1.3.4 Gestão da Educação Infantil
2. ENSINO FUNDAMENTAL
2.1 DIAGNÓSTICO
2.2 DIRETRIZES
2.3 OBJETIVOS/ METAS
2.3.1 Acesso, permanência e infra-estrutura
2.3.2 Campo pedagógico
2.3.3 Área rural
2.3.4 Merenda escolar
2.3.5 Gestão
3. ENSINO MÉDIO
3.1 DIAGNÓSTICO
3.2 DIRETRIZES
3.3 OBJETIVOS E METAS
3.3.1 Atendimento
3.3.2 Campo pedagógico
3.3.3 Área rural
3.3.4 Merenda escolar
3.3.5 Recursos Financeiros
B - EDUCAÇÃO SUPERIOR
4. EDUCAÇÃO SUPERIOR
4.1] DIAGNÓSTICO
4.2 DIRETRIZES
4.3 OBJETIVOS E METAS
Continua...
s1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
III - MODALIDADES DE ENSINO
5. EDUCAÇÃO ESPECIAL
5.1 DIAGNÓSTICO
5.2 DIRETRIZES
5.3 OBJETIVOS/METAS
5.3.1 Atendimento
5.3.2 Formação dos profissionais
6. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
6.1 DIAGNÓSTICO
6.2 DIRETRIZES
6.3 OBJETIVOS E METAS
6.3.1 Atendimento
6.3.2 Campo pedagógico
7. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
7.1] DIAGNÓSTICO
7.2 DIRETRIZES
7.3 OBJETIVOS E METAS
IV - MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
8. VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
8.1 DIAGNÓSTICO
8.2 DIRETRIZES
8.3 OBJETIVOS E METAS
8.3.1 Plano de carreira
8.3.2 Formação inicial
8.3.3 Formação continuada
V - FINANCIAMENTO E GESTÃO
9. DIAGNÓSTICO
9.1] DIRETRIZES
9.2 CONSIDERAÇÕES SOBRE GESTÃO
9.3 OBJETIVOS E METAS
9.3.1 Financiamento
9.3.2 Gestão
VI- ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
VII - BIBLIOGRAFIA
Continua...
SáD MATERSTAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
TABELAS
Tabela 1 . Atendimento da População de O a é anos
Tabela 2. População de 7 a 14 anos no Município
Tabela 3 . Atendimento do Ensino fundamental por Dependência Administrativa
Tabela 4. Taxa bruta e líquida de escolarização no ensino fundamental
Tabela 5 . Índice de Analfabetismo na População de 7 a 14 anos por Localização
Tabela 6. Índice de rendimento escolar por dependência administrativa
Tabela 7 . Distorção Idade / série no ensino fundamental — ano 2000
Tabela 8 . Atendimento no Programa de Aceleração da Aprendizagem
Tabela 9 . Matrículas no Ensino Médio por Dependência Administrativa no ano 2000
Tabela 10. População e Matrícula no Ensino Médio na faixa etária de 15 a 19 anos
Tabela 11. Taxas de Aprovação, Reprovação, Transferência e Abandono - Ensino Médio
Tabela 12. Oferta de cursos e vagas pela CEUNES — 1993
Tabela 13. Oferta de cursos e vagas da Faculdade São Mateus — 2000
Tabela 14. Oferta de cursos e vagas pelo Pólo Universitário — 2001
Tabela 15. Oferta de cursos e vagas da Faculdade São Mateus — 2000
Tabela 16. Atendimento por Dependência Administrativa — ano 2000
Tabela 17. Matrículas no ensino Supletivo - Ano 2000
Tabela 18. Matriculas no ensino supletivo — Ano 2001
Tabela 19. População alfabetizada e não alfabetizada por localização
Tabela 20. Funções de docentes por Dependência Administrativa — ano 2002
Tabela 21. Recursos Aplicados na Educação Municipal - ano 2001]
Continua...
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
APRESENTAÇÃO
Vivemos um tempo de incertezas, crises, rupturas e situações que não sabemos muito
bem onde irão parar e qual será o ônus que ainda iremos pagar. Vivemos numa era
globalizante permeada de mudanças tempestuosas, num rifmo acelerado e
incontrolável. Como diz Perrenoud (1999: p. 05):
“As sociedades se transformam, fazem-se e
desfazem-se. As tecnologias mudam o trabalho, a
comunicação, a vida cotidiana e mesmo o
pensamento. As desigualdades se deslocam,
agravam-se e recriam-se em novos territórios. Os
atores estão ligados a múltiplos campos sociais, a
modernidade não permite a ninguém proteger-se
das contradições do mundo”.
Mudanças tecnológicas, burocráticas, previdenciárias, tributárias. Mudanças
conceituais de emprego, empregador, trabalho, trabalhador... Mudanças de
concepção de mundo, mudanças de postura profissional, mudança educacional ...
Mudanças de Políticas Públicas de Qualidade na Educação Básica - etapa
fundamental na formação do ser humano de forma integral.
É nesse sentido que devemos estar atentos às mudanças político-educacionais e
pedagógicas que permeiam o nosso cotidiano; à necessidade premente de
atendimento ao “cuidar/educar" para a formação integral do ser humano; ao
processo de ensino-aprendizagem como uma das fontes geradoras e condutoras do
verdadeiro exercício da cidadania; à expectativa e às exigências do mundo de hoje
na melhoria qualitativa dos recursos humanos; à necessidade de preservação das
nossas raízes sócio-culturais como parte integrante do processo de arquivo da nossa
própria história; ao espaço escolar como órgão sistematizador do conhecimento; à
EDUCAÇÃO como meio transformador de toda e qualquer gestão político-
administrativa -' compromissada; ao processo de municipalização como
descentralização e autonomia municipal.
Todas essas mudanças são índices sinalizadores da preocupação não apenas de
educadores, mas de integrantes de todos os segmentos da sociedade neste início de
século, buscando a consolidação e o comprometimento com a transformação sócio-
polífico-educacional, em contribuição à melhoria das condições de vida e da
sustentação planetária.
Relembrando a célebre frase do saudoso educador Paulo Freire: "Ensinar exige a
convicção de que a mudança é possível”, traçamos este Plano Municipal de
Educação na certeza de que ousar já é um passo decisivo rumo ao desafio e às
propostas mutacionais.
Continua...
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1- IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO
Prefeitura Municipal de São Mateus
Endereço: Av: Jones dos Santos Neves, 40, Centro.
CEP: 29 930 - 000
Município de: São Mateus
Prefeito Municipal:
Lavuriano Marco Zancanela
Secretária Municipal de Educação
Angela Maria Gobbi Tótola
Assessoria Pedagógica
Sandra Maria Ferreira Pignaton
Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Educação
Eliana Bonomo Santana
Eloisa Maria Ferrari Santos
Luzia Vago Santana
Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Gina Maria D. Pessoti
Vera Fundão Altoé
Representantes da Superintendência Regional de Educação
Evanete Negris
Representante da Câmara Municipal
Arildo Vital
Representante das Escolas do Ensino Fundamental do Município
Antônio Carlos Barros Santos
Representante do Sindicato dos Professores do Espírito Santo - SINDIUPES
Jaciara Teixeira do Nascimento
Representante do Conselho Municipal do FUNDEF
Elisabete de Oliveira dos Santos
Representante da Educação Especial e do Conselho Municipal de Educação
Luígia Ubizzoni Bordoni
Representante da Educação Infantil
Mady Rodrigues de Oliveira
Representante da Educação Superior
Continua...
y |
OR TE TUAS»
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
|- INTRODUÇÃO
1. O MUNICIPIO DE SÃO MATEUS: ASPECTOS GERAIS
Situado ao Norte do Estado do Espírito Santo, São Mateus está distante de Vitória (capital)
cerca de 219 Km. Sua área é de 256 919,3 he. e limita-se ao Norte com os municípios de
Boa Esperança, Conceição da Barra e Pinheiros; ao Sul com Linhares, Jaguaré, Vila Valério
e São Gabriel da Palha; a Oeste com Boa Esperança e Nova Venécia e ao Leste com o
Oceano Atlântico.
À sede municipal fica a 36 metros de altitude. A topografia do município é plana e o clima
é seco sub-úmido. A temperatura média anual varia entre 25º a 30º, no verão e (19º a 21º
no inverno).
A população é de 92.403 habitantes de acordo com a estimativa do IBGE (Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística) em 01/07/2001. Pelo resultado preliminar do Censo
Demográfico 2000, realizado pelo IBGE, viviam no meio urbano 68.944 e no meio rural,
21.398 habitantes.
Os acidentes geográficos que merecem destaque são as Ilhas de Guriri e de Campo
Grande, a Lagoa da Survaca e as cachoeiras do Cravo, da Jararaca e a do Infemno que
se encontram no curso do Rio São Mateus e a cachoeira do Córrego da Areia, afluente do
rio São Mateus.
Ao longo do litoral, medindo cerca de 42 km de extensão estão as praias de Gvuriri
(importante ponto turístico da região), Barra Nova, Campo Grande e Urussuquara. Os
manguezais de Barra Nova fornecem caranguejos e goiamuns para toda a região.
Pela tradição oral, os primeiros colonizadores portugueses chegaram a São Mateus no ano
de 1544. O município comemorou no dia 21 de setembro de 2002 o seu 458º aniversário de
colonização. A pequena povoação do rio Cricaré (Kiri-Kerê!) recebeu o nome de São
Mateus por ter sido em um dia 21 de setembro (dia consagrado ao Evangelista Mateus)
que o padre José de Anchieta visitou essa povoação, provavelmente no ano de 1566.
Dentro de um estado essencialmente branco como o Espírito Santo, onde a maior parte
da população descende de imigrantes italianos e alemães e do colonizador português.
São Mateus se destaca por possuir uma população composta, em sua maioria, por negros,
mulatos e descendentes indígenas. Isso explica a peculiaridade de sua cultura fortemente
marcada pela influência afro-indígena.
Na dimensão econômica, apesar de ser considerada uma das mais diversificadas do
estado, a agricultura no município vem declinando nos últimos anos. As secas e a falta de
recursos financeiros são os fatores que mais contribuiram para a diminuição da produção.
Continua...
Su
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
Tem no café o seu principal produto, mas também destaca-se em outras culturas como o
coco, a pimenta do reino, o mamão, a macadâmia e o palmito.
Na maioria das pequenas propriedades concentra-se o cultivo de culturas brancas/
alimentares (feijão, arroz, abóbora e mandioca).
A cultura do eucalipto ocupa em torno de 20% da área cultivável do município e
representa uma grande fatia de mercado.
No setor secundário, a atividade industrial no município está diretamente ligada à
agricultura empresarial, com produtos manufaturados por pequenos produtores de
forma ainda manual. A PETROBRAS é a única indústria no ramo de extração mineral e
movimenta uma parcela considerável da economia local.
O setor terciário é formado fundamentalmente pelo comércio varejista e atacadista,
além da rede hoteleira do município e empresas prestadoras de serviços.
Por estar num país que atravessa economicamente altos e baixos, São Mateus sofre as
consequências do dia-a-dia. Nesta perspectiva, a população vislumbra novas
oportunidades de renda e investimento. Desponta nesse ângulo o turismo, por ser um
município histórico que goza de privilegiada localização geográfica.
E
iPinheiro
Eça
São Mateus - ES
Continua...
Sm
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
| NÍVEIS DE ENSINO
A - EDUCAÇÃO BÁSICA
1. EDUCAÇÃO INFANTIL
1. 1 DIAGNÓSTICO
A Educação Infantil no município de São Mateus teve inicio com o Jardim de Infância
Carmelina Rios, fundada na década de 1950. Em 1968, ampliava-se o atendimento a
essa clientela, com a abertura de mais uma unidade no município, localizada no
bairro Santa Terezinha.
No dia 1º de outubro de 1970, foi fundada a Associação de Moradores Nova
Esperança?. A partir da ação conscientizadora desta Associação, as comunidades
foram se organizando, em cada bairro e foram surgindo as creches casulo, unidades
educacionais, que iam crescendo a medida do tempo.
A Associação de Moradores Nova Esperança buscava voluntariamente recursos
financeiros e humanos necessários para a manutenção das unidades educacionais,
priorizando sempre manter profissionais realmente comprometidos com a Educação
Infantil.
Observando a seriedade do trabalho desenvolvido, a Prefeitura Municipal, firmou o
Convênio 01/89, autorizado pela Câmara Municipal através da Lei Municipal nº 12, de
12 de junho de 1989 entre a Prefeitura Municipal e a Associação de Moradores Nova
Esperança.
A verba que mantinha o funcionamento procedia da extinta LBA — Legião Brasileira de
Assistência, para manutenção e equipamentos. Os funcionários eram mantidos pela
Prefeitura Municipal.
Continua...
? Entidade Filantrópica, sem fins lucrativos, com o objetivo de promover a assistência social e educacional à
comunidade mateense, especialmente às crianças carentes, Estimula o espírito cooperativo dos moradores na busca
de solução para seus problemas.
N
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
As creches faziam o atendimento para crianças de dois a seis anos em horário
integral. Em paralelo existia o atendimento nas Pré-Escolas, para crianças de quatro a
seis anos, em horário parcial, em prédios próprios, ou inseridas nas Escolas de Ensino
Fundamental.
O atendimento às crianças de O a é anos foi sendo ampliado gradativamente e no
ano de 2000, São Mateus, atendia 12.8/% da população de O a 3 anos e 65% da
população de 4 a 6 anos nas redes estadual, municipal e particular, conforme nos
aponta os dados abaixo:
Tabela 1 - Atendimento da Educação Infantil no município
POPULAÇÃO ATENDIMENTO
Fontes: IBGE/2000 e Sinopse Estatística.
A partir do ano 2000, a rede estadual deixa de ofertar o ensino infantil ficando a cargo das
redes municipal e particular.
%o ATENDIMENTO
Atualmente o atendimento é realizado por 12 estabelecimentos de ensino da rede
particular atendendo crianças de O a é anos e pela rede municipal em 28 Centros de
Educação Infantil (CEIM), atendendo crianças de 2 a é anos, em horário integral ou
parcial nas áreas urbana e rural e 30 salas de pré-escolas rurais atendendo crianças de 4a
6 anos, em horário parcial.
Na rede municipal, procura-se garantir o atendimento em horário integral às crianças
cujos pais trabalhem fora o dia inteiro e também às famílias de baixa renda que recebam
salário mínimo ou menos. O atendimento às crianças de O a 2 anos não é realizado , visto
que os espaços não oferecem estruturas adequadas para o mesmo.
É urgente a necessidade de investir na melhoria da estrutura física dos prédios. Parte das
unidades educacionais não oferecem estrutura adequada para o bom funcionamento
do trabalho. Dos 28 centros de educação infantil, 13 prédios são próprios e 15 pertencem
às comunidades.
1.2 DIRETRIZES
Sendo a Educação Infantil, a primeira etapa da Educação Básica, deve-se respeitar e
reconhecer a criança hoje como ser pensante, completo e sujeito de sua história em
construção. Precisa estar comprometida com o desenvolvimento infantil e com as
relações que estabelece com as pessoas, com o meio e com a cultura, possibilitando que
a criança crie e recrie sua aprendizagem através da mediação de um adulto com
formação para tal.
Continua...
12
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
A Educação Infantil é direito da criança e obrigação do Estado em ofertá-la (Artigo 208, IV
da Constituição Federal). Define ainda a Lei de Diretrizes e Base/96, no artigo 11,V que
caberá aos municípios a oferta por esse nível de ensino sendo dever da escola promover
uma educação que insira todos no processo educacional. É preciso valorizar as
experiências que cada indivíduo traz para que de fato possamos respeitar a comunidade
que estamos inseridos.
Para que a ação pedagógica seja reflexiva, é fundamental que aconteça a formação
continuada dos profissionais (professores, serventes e diretores). Diretores, pedagogos e
professores são desafiados a terem posturas de pesquisadores. Devem estar abertos às
mudanças, serem capazes de resignificar as experiências vividas.
Um bom trabalho com crianças de O a 6 anos precisa de espaços adequados. É urgente
o investimento na infra-estrutura dos Centros de Educação Infantil do município porque a
grande maioria dos prédios são adaptados para tal fim.
A década da educação deverá enfrentar grandes desafios como:
e Iniciar o atendimento às crianças de O a 2 anos;
e Investir na infra-estrutura das escolas já existentes;
e Implantar e implementar o Plano de Desenvolvimento da Escola(PDE), garantindo
sua autonomia pedagógica e administrativa.
e Elaborar Proposta Pedagógica para o atendimento às crianças a partir das
Diretrizes Curriculares Nacionais;
e Garantir que todos os diretores tenham formação mínima, conforme prevê em Lei;
e Criar o cargo de supervisores para a educação infantil com o objetivo em as
promover políticas pedagógicas (coordenar capacitações, estudos no cotidiano,
coordenar planejamentos, tornar viva a ação pedagógica da escola e do
sistema);
e Garantir recursos que subsidiem as políticas educacionais para crianças de 0 a 6
anos (formação continuada, materiais pedagógicos, parquinhos e outros);
1.3 OBJETIVOS/METAS
1.3.1 ATENDIMENTO
1. Ampliar a oferta de vagas na educação infantil, através de:
e Construção de novas unidades escolares, preferencialmente para crianças de O a
3 anos e em locais que exigem maior atenção do poder público;
e Acompanhamento da ampliação da oferta de vagas, especialmente no grupo de
crianças de O a 3 anos de forma que ao longo dos 10 anos de vigência do PME o
município atenda os 30% de crianças de O a 3 anos em 2005 e 50% no ano 2010 (em
consonância com o PNE).
2. Garantir o atendimento em horário integral, às crianças de O a é anos, filhos(as) de mães
que comprovam trabalhar o dia todo, em instituições preparadas para esse fim.
Continua...
3. As novas construções precisam estar preparadas para esse atendimento
13
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
3. Repensar a forma de atendimento às crianças que vivem na área rural, estudando
alternativas de atendimento em virtude das distâncias em que as famílias se encontram e
da dificuldade em garantir transporte escolar próprio.
1.3.2 INFRA-ESTRUTURA
4. Garantir, no prazo de quatro anos, padrões mínimos de infra-estrutura para o
funcionamento adequado das instituições de educação infantil, respeitando as faixas
etárias e necessidades educativas de forma que :
e Somente autorizar construções que estejam de acordo com os padrões mínimos de
infra-estrutura garantido em lei (espaço, iluminação, ventilação, segurança,
instalação sanitária, mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos e outros);
e Os CEIM'S ou Pré-Escolas já existentes possam, no prazo mínimo de 4 anos, estarem
reorganizados, de acordo com os padrões mínimos exigidos por lei para o bom
funcionamento das instituições.
5. Assegurar que em quatro anos, as instituições de educação infantil sejam equipadas
com mobiliários e equipamentos adequados às crianças de O a é anos, bem como possuir
materiais pedagógicos próprios à clientela.
6. Garantir que em cinco anos todas as Instituições de ensino estejam autorizadas para
funcionamento de acordo com a legislação pertinente.
1.3.3 CAMPO PEDAGÓGICO
7 . Possibilitar formação continuada em serviço para todos os profissionais da Educação
Infantil:
e Estabelecer regime de colaboração com a União e Estado para orientação e
apoio nos projetos de captação de recursos e ações pedagógicas.
e Promover capacitação em serviço dos profissionais que atuam nas creches e pré-
escolas.
e Tomar possíveis parcerias com o POLO UNIVERSITÁRIO DE SÃO MATEUS para
promoção de capacitações em serviço para profissionais da Educação Infantil.
e Garantir formação da equipe (na Secretaria de Educação) para promoção de
políticas pedagógicas da educação infantil.
8. Estabelecer parcerias entre os setores da saúde e assistência social, garantindo
atendimentos necessários aos alunos que necessitarem, em horário de escola, como:
e Inclusão dos pais de crianças de O a 3 anos, em programas de apoio,
oportunizando orientações em caso de violência doméstica, orientações jurídicas,
ajuda financeira, assistência médica às crianças etc.
Continua...
14
ns
ur
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
1.3.4 GESTOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL
9. Garantir que diretores da educação infantil sejam eleitos pela comunidade e tenham:
e Experiência com resultado positivo, na área da educação infantil;
e Disposição para aprofundar estudos na proposta pedagógica da educação infantil
e questões contidas nos Referenciais Curriculares Nacional para a Educação
Infantil.
e Curso superior em educação, preferencialmente em Pedagogia.
e Conhecimento da legislação referente ao nível de ensino em questão e disposição
em manter-se atualizado.
e Sensibilidade no atendimento de crianças de O a 6 anos, e com as famílias das
mesmas.
e (Competência e compromisso em desenvolver projetos com a comunidade em que
a escola está inserida.
e Compromisso em elaborar, implantar e implementar a proposta pedagógica da
educação infantil.
2. ENSINO FUNDAMENTAL
2.1 DIAGNÓSTICO
De acordo com a Constituição Brasileira (Art. 208,1), o Ensino Fundamental é obrigatório e
gratuito. E básico na formação do cidadão, pois de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional, em seu artigo 32,
“...O pleno domínio da leitura, da escrita e cálculo constituem meios para o
desenvolvimento da capacidade de aprender e se relacionar no meio
social e político. Assim sendo, torna-se prioridade oferecê-lo a toda a
população municipal”.
A população de 7 a 14 anos, no município de São Mateus, de acordo com dados do IBGE
2000, é de 15 964, distribuída nas zonas urbana e rural conforme demonstra a tabela 2.
Tabela 2- População de 7 a 14 anos no Município
remiação | vb | wa | ti
Fonte: Censo Demográfico - IBGE/2000
O artigo 208, 8 1º da Constituição Federal reforça que “o acesso ao ensino obrigatório e
gratuito é direito público subjetivo”, e ainda no 8 2º, o não oferecimento pelo Poder
Público ou sua oferta iregular implica responsabilidade da autoridade competente.
No município, o Ensino Fundamental é oferecido pelas redes municipal, estadual e privada
conforme tabela abaixo:
Continua...
15
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
Tabela 3 - Atendimento do Ensino Fundamental por Dependência Administrativa
Eadi Rede Estadual | Rede Municipal | Rede Privada toa
ha 4791 5556 10971
Fonte: Sinopse Estatística/ 2000/SEDU
Verifica-se, portanto nestes dados que a fatia maior 93%.do número de matrículas é
comportado pela rede pública de ensino, o que vem atender ao artigo da Constituição
acima citado.
A rede municipal é responsável por 46% das matrículas do Ensino Fundamental, sendo
essas assim distribuídas: 57.54% de matrículas de 1º a 4º série e 42.46% de matrículas de 5º
a 8º série.
Outro dado verificado é relativo à faixa etária dos alunos do ensino fundamental como
expressa a seguir, a tabela 4.
Tabela 4 - Taxa bruta e líquida de escolarização no Ensino Fundamental
População | Matrículas no | Alunos | Alunos com | População de 7 |7a 14 anos fora
7a 14anos ensino 7ali4 | menos de7e| a 14 anos fora da escola
fundamental anos 15 anos e da escola (%)
mais
ASMA 20985 13192 7793 2772 17.37%
Fonte: Sinopse Estatística
O Município atende 20 985 alunos no ensino fundamental, porém, a população de 7 a 14
anos é de 15 964. Desses, 2 772 estão fora da escola. Isso nos aponta duas situações:
e A distorção/idade série encontrada nas escolas;
e Necessidade urgente de ampliação de vagas no ensino fundamental.
O IBGE/2000 nos informa que 12% da população de 7 a 14 anos não é alfabetizada.
Considerando que 17% estava fora da escola no ano de 2000, concluímos que 5% apesar
de estar fora da escola foram alfabetizadas. A tabela 5 vem ilustrar o que acabamos de
dizer.
N
16
er
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
Tabela 5 - Índice de Analfabetismo na População de 7 a 14 anos por Localização
RE
E
1522
U
44
205
312
92
470
1495
499
os
<
un
“4
S
On “
w
a
U
E
E
-
Mapeando os índices de reprovação, abandono, distorção idade/série, encontramos
as seguintes índices no Munípio de São Mateus;
Tabela é - Índice de rendimento escolar por dependência administrativa - 2000
Sensei REDE ESTADUAL REDE MUNICIPAL REDE PARTICULAR
83.36% 99.50%
16.64%
9,21% 9.87%
Taxa de Dist. Série/Idade 36.50% 7.11%
Fonte: Sinopse Estatística - SEDU/ 2000
«amil
Na próxima tabela verificamos que nas 3º e 5º séries estão os maiores números de
matriculas e os maiores índices de distorção idade / série estão nas séries finais do ensino
fundamental.
Continua...
17
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
Tabela 07 - Distorção Idade por série no ensino fundamental - 2000
Série Total de Total acima
Estadual Estadual Matricula idade
[oo [me | ju [jo [ams | as —
E 2 DS RR RR
E EE
DRT
Percentual
acima idade
126
3
CR E RO E
E 2 E 2 CO EI
OR RR A CO
E DC E O O E A
CRM:
Fonte: Sinopse Estatística-SEDU/2000
Atentos a essa realidade o município de São Mateus vem atuando com projetos
queviabilizem o acesso e garantam a permanência dos alunos na escola. Dentre os
projetos destacamos:
e PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).
É um programa sócio-educativo, do Governo Federal em parceria com os municípios e
envolve um conjunto de objetivos que visam a eliminação das piores formas de trabalho
infantil, possibilitando às crianças e adolescentes de 7 a 15 anos a ampliação do universo
cultural e o desenvolvimento de potencialidades com vistas à melhoria do desempenho
escolar e inserção no circuito de bens, serviços e riquezas sociais.
Tem como principais referências o núcleo familiar, a escola e a comunidade.
O programa acontece em duas etapas: uma em que a criança frequenta a escola e
outra em que recebe incentivo para à ampliação do seu universo de conhecimentos por
meio de atividades culturais, desportistas e de lazer. A família recebe R$ 25,00/ mês por
cada criança no programa.
No município, o PETI é coordenado pela Secretaria da Ação Social e desenvolve suas
atividades na Sede do Centro Cultural Araçá.
e Projeto Araçá
O Projeto Araçá tem como objetivo garantir aos educandos (crianças e adolescentes)
assistência bio-psico-social através da oferta de oficinas pedagógicas, lazer e assistência
médico-odontológica, visando à formação de cidadãos. O atendimento é realizado em
horário inverso ao escolar.
Continua...
18
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
O Projeto Araçá é uma Organização Não Governamental (ONG), fundada em setembro
de 1994, a partir de um Projeto Educacional para Estágio curricular de um grupo de alunos
concluintes dos cursos de Biologia e Pedagogia da Universidade Federal do Espírito
Santo/CEUNES. Nesses oito anos de trabalho, o Araçá beneficiou 700 crianças e
adolescentes. Hoje atende 407 educandos entre 07 e 18 anos, pertencentes às famílias de
baixíssima renda e que obrigatoriamente precisam estar regularmente matriculados e
frequentando uma escola pública do município.
Atualmente o Projeto trabalha com parcerias da Prefeitura Municipal, Aracruz Celulose,
Petrobrás e Comunidade em geral.
e Projeto Petrobrás
É um programa que objetiva expandir a integração entre a comunidade e os poderes
públicos nos municípios onde a Petrobrás atua e ao mesmo tempo desenvolve junto às
crianças valores no que se refere à formação de atitudes de comportamento, de
companheirismo, de habilidades para seu futuro proporcionando uma vida individual e
familiar mais saudável.
Participam atualmente 220 crianças e adolescentes, na faixa etária de 07 a 14 anos
provenientes de famílias de menor poder aquisitivo.
Este quantitativo é composto por 110 crianças de São Mateus. São selecionadas através
de visitas às famílias carentes pelo coordenador e professores do programa. As crianças
do município são distribuídas em duas turmas nos turnos matutino e vespertino, com
atendimento duas vezes por semana no Clube dos Empregados da Petrobrás — CEPE.
e Merenda escolar
O programa da merenda escolar é municipalizado em São Mateus. Tem como objetivo
garantir a reposição de 350 calorias e 9 proteínas no período em que a criança fica na
escola. Com isto espera garantir a nutrição dos alunos e consequentemente propiciar
condições favoráveis ao rendimento escolar. É garantida a todos que frequentam o
ensino infantil e fundamental regular diurno.
Atualmente são atendidos 23.926 alunos, sendo que 3.742 (15,6%)da educação infantil,
19.132 (80%) do ensino fundamental (da rede estadual 9.514 e da rede municipal 9. 618),
atende ainda 1.052 (4.4%) alunos de projetos e programas filantrópicos.
O Município adquire os recursos financeiros para manter o programa através de convênio
com FNDE, porém o repasse do governo Federal não é suficiente. O valor para o aluno do
ensino fundamental está em torno de R$ 0,13 por refeição e R$ 0.6 para o aluno da
educação infantil.
Continua...
19
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
- Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
Para que este programa alcance a qualidade desejada, a Secretaria Municipal de
Educação além de coordenação própria para compra, fiscalização da entrada e saída
dos produtos nas escolas, conta com nutricionista que atua no controle do cardápio e
supervisão da qualidade da merenda fomecida nas escolas através de visitas
permanentes. Atua, ainda na fiscalização da merenda o Conselho de Alimentação
Escolar e a Vigilância Sanitária no controle e qualidade dos produtos e no
armazenamento do Setor de Merenda da Secretaria Municipal de Educação e no
sdepósitos das escolas.
Para melhoria do Programa Merenda Escolar, tem-se como meta para os próximos anos a
implantação de refeitórios em todas as escolas que possuem espaço físico.
e Bolsa Escola
É um programa nacional vinculado ao Programa Nacional de Renda mínima, com o
objetivo de auxiliar no combate ao trabalho infantil e à opção da rva como meio de
subsistência das famílias pobres, evitando o contato das crianças e dos adolescentes com
situações de risco pessoal e social, particularmente aquelas relacionadas às drogas,
prostituição, violência e criminalidade; tem ainda como objetivo, melhorar as condições
financeiras e a qualidade de vida das famílias que apresentam menores níveis de renda
familiar, com a consequente elevação do piso de renda da sociedade. O município de
São Mateus, contemplado no programa, viabiliza, através da Secretaria de Educação, o
cadastramento das famílias de alunos do ensino fundamental que apresentam os menores
índices de renda familiar.Após o cadastramento realiza-se a seleção das famílias que
apresentam o perfil definido pelo programa.
Atualmente são atendidas em São Mateus 3 200 famílias. A família poderá ter no máximo 3
filhos contemplados. Cada aluno do programa recebe uma ajuda financeira de R$
15,00/mês. O programa é acompanhado pelo Conselho de Controle Social que tem como
missão:
e Verificar se as famílias cadastradas apresentam o perfil definido pelo programa;
e Acompanhar a assiduidade dos alunos do programa na escola;
Esse conselho atua em parceria com os Conselhos da Criança e Adolescente e com o
Conselho Tutelar.
e Transporte Escolar
O objetivo do transporte escolar é atender alunos da rede pública que tem dificuldade no
acesso à escola. Para os alunos da rede estadual o atendimento é feito através de
convênio entre a Administração Municipal e o Governo Estadual, via SEDU. O município
assume o transporte dos alunos do Ensino Fundamental da rede municipal na área rural.
Na área rural o atendimento é oferecido quando o aluno não encontra vaga em escolas
próximas a sua residência.
Continua...
20
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
e Programa de Aceleração da Aprendizagem
O Programa surgiu da necessidade de se resolver o problema da distorção idade/série,
apresentado anteriormente, como um dos problemas da educação do município.
É um Programa implantado na rede pública de ensino e está dividido em:
e PAAI - Programa de Aceleração da Aprendizagem para alunos das 2º, 3º e
eventualmente 4º séries que apresentam defasagem de dois anos ou mais e
domínio satisfatório da leitura e escrita.
e PAAII —- Programa de aceleração da Aprendizagem para alunos das 5º, 6º e
eventualmente 7º séries que apresentam defasagem de dois anos ou mais.
Da sua implantação até o ano 2002 foram atendidos no PAAI 2796 alunos e no PAAII 3 576,
conforme tabela abaixo:
Tabela 8 - Atendimento no Programa de Aceleração da Aprendizagem
mo Rede Estadual Rede Municipal
Fonte: Superintendência Regional de Educação Litoral Norte/2002
O Programa de Aceleração da Aprendizagem veio fortalecer a auto-estima dos alunos,
em sua maioria, abalada por reprovações sucessivas. Apresenta uma proposta
pedagógica que prioriza a leitura e escrita como habilidades básicas do trabalho escolar.
As atividades são desafiantes, problematizadoras, erriquecendo e ampliando as
possibilidades de interação dos alunos com o meio sócio-cultural.
Na Rede Municipal, a partir de 2002, o programa permanece nas escolas através de
parceria direta com o Instituto Ayrton Senna.
Considerações Finais:
Ao observar os indicadores educacionais, conclui-se que os ganhos qualitativos, no que
diz respeito ao Ensino Fundamental são substanciais. Porém o município tem o desafio de
aperfeiçoar cada vez mais a qualidade do ensino. Para os próximos anos, as metas de
maior relevância são: possibilitar a permanência do aluno na escola, fazer a correção da
distorção idade/série, e reduzir o índice de evasão e reprovação.
Continua...
21
Fm
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
2.2 DIRETRIZES
Muitos desafios se apresentam na política educacional do Ensino Fundamental no
município de São Mateus para os próximos anos. O direito ao Ensino Fundamental não se
refere apenas à matrícula, mas ao ensino de qualidade até a conclusão. Ações que
viabilizam o acesso e garantam a permanência é o grande desafio. É preciso ampliar o
número de matrículas. Em 2000 o índice de crianças de 7 a 14 anos fora da escola chegou
17%. Além de ampliar a rede pública de ensino, são preocupantes os índices de evasão e
reprovação. Implementar programas de correção idade/série, redução dos índices de
reprovação e evasão se faz necessário com urgência.
Adequar currículos, organizar calendários a partir da necessidade da comunidade,
fomentar programas de capacitação de professores em que tenham como princípio a
reflexão da prática garantindo que o educador compreenda o novo paradigma
curricular, são ações que demonstram eficiência e compromisso na superação dos
desafios da escola.
Uma outra diretriz, que deverá nortear todo o trabalho proposto para as escolas
mateenses, é a apresentada por Monlevade (2002), quando diz:
“durante todo o processo educacional os alunos estejam aprendendo
cada vez mais o que está sendo proposto e exigido na sociedade do
conhecimento, isto deve estar concretizado na proposta pedagógica da
escola”.
Ao mesmo tempo
propõem-se a inserção de temas transversais como ética, meio ambiente,
pluralidade cultural, trabalho e consumo, entre outros. Esta estrutura
curricular deverá estar sempre em consonância com as diretrizes
emanadas do Conselho Nacional de Educação e dos conselhos dos
Estados. (Diretrizes do Ensino Fundamental/PNE-2001).
As escolas precisam ainda serem humanizadas em sua infra-estrutura física. Que tenham à
disposição dos educadores e educandos espaços com salas de aulas amplas e arejadas,
laboratórios, bibliotecas, quadras poli-esportivas e outros.
Gostaríamos ainda de reforçar nestas diretrizes do Ensino Fundamental, que a escola
precisa ter identidade própria, ter personalidade, saber sua missão na comunidade em
que está inserida. A elaboração do PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA (PDE)
é o momento propulsor da construção das intenções educativas da instituição. Isso nos faz
acreditar que é pela participação da comunidade escolar, através dos CONSELHOS
ESCOLARES, que se garantirá o exercício da democratização da educação.
Continua...
22
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
2.3 OBJETIVOS / METAS
2.3.1 ACESSO, PERMANÊNCIA E INFRA-ESTRUTURA.
1. Garantir a universalização do atendimento ao ensino fundamental à criança e
adolescente, na faixa etária de 7 a 14 anos, promovendo acesso ao ensino de
qualidade e sua permanência na escola. Para tal, será necessário:
e Construção de prédios, desde que mediante pesquisa com a comunidade local,
técnicos educacionais e outros que possam contribuir para a real necessidade.
e Ampliação das construções com a garantia de padrões de qualidade na infra-
estrutura.
e Garantir o transporte escolar aos alunos que possuem dificuldade no acesso a escola.
e Equipar as escolas, através de parcerias com empresas, comunidade, Estado e União,
com bibliotecas de qualidade (espaço e acervo de qualidade), com materiais
pedagógicos necessários ao processo ensino-aprendizagem e com mobiliários e
equipamentos de durabilidade.
2. Garantir, no prazo de dois anos, padrões mínimos de infra-estrutura para o
funcionamento adequado das escolas, de forma que:
e Todas as novas construções que se fizerem necessárias deverão estar adequadas com
os padrões mínimos de infra-estrutura garantidos em lei (espaço, iluminação,
ventilação, segurança, instalação sanitária, mobiliário, equipamentos e materiais
pedagógicos e outros);
e As escolas já existentes possam, no prazo mínimo de 2 anos, estarem reorganizadas de
acordo com os padrões mínimos exigidos por lei para o bom funcionamento.
e Construir quadras poliesportivas e laboratórios de informática identificando áreas de
maior demanda.
3. Implementar (através de parcerias ou iniciativa própria) políticas educacionais que
priorizem ações da permanência na escola, do aluno com necessidades específicas
(aluno do noturno, com distorção idade/série, altas habilidades, portadores de
necessidades especiais educativas).
2.3.2 CAMPO PEDAGÓGICO
4. Manter e consolidar programas que estão implantados no município através de
parcerias e demonstram, através de avaliações, que favorecem o processo ensino-
aprendizagem, dentre eles destacamos:
e Programa do livro didático - mantendo e consolidando seu sistema de
avaliação, estabelecendo entre os critérios a adequada abordagem das
questões de gênero e etnia, textos discriminatórios ou que reproduzem
estereótipos da mulher, do negro e do índio.
e Aumento do número de livros didáticos oferecidos aos alunos, de forma a cobrir
as áreas que compõem as Diretrizes Curriculares do ensino fundamental.
e Implantar a biblioteca do professor no município, provendo-a de literatura,
textos científicos, livros didáticos-pedagógicos de apoio, revistas pedagógicas,
recursos tecnológicos, como: computador, Intemet etc.
Continua...
23
“344 ey
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
5. Disponibilizar Programa de Ensino as escolas municipais, garantindo sua constante
avaliação, para tornar-se instrumento eficaz na ação pedagógica.
6. Desenvolver os temas transversais (Ética, Meio Ambiente, Pluralidade Cultural, Saúde e
Orientação Sexual) como prática educativa contínua e permanente em conformidade
com a Lei Nº 9795/99.
7. Garantir às crianças, que vivem em situações de risco, o ensino em tempo integral,
para tal:
e A escola terá responsabilidades sociais que extrapolam o ato de ensinar. O
atendimento integral oportunizará orientações à pesquisa, práticas de esporte,
atividades artísticas e outras.
2.3.3 ÁREA RURAL
8. Transformar progressivamente as escolas unidocentes, das séries iniciais da área rural,
em escolas de mais de um professor, considerando as realidades e necessidades
pedagógicas e de aprendizagem dos alunos.
9.Prever formas mais flexíveis de organização escolar para a área rural, bem como a
adequada formação profissional dos professores, considerando a especificidade do
alunado e as exigências do meio.
2.3.4 MERENDA ESCOLAR
10. Garantir o provimento da alimentação escolar e o equilíbrio necessário dos níveis
calóricos-protéicos por faixa etária.
N.implantar o desjejum aos alunos provenientes de regiões muito carentes.
12.Garantir, no prazo de 3 anos, construção de refeitórios em todas as escolas
possibilitando o bem estar no ato da alimentação.
2.3.5 GESTÃO
13. Avaliar o modelo de gestão existente e implementar um modelo que contemple a
participação da comunidade escolar objetivando:
e Assegurar que todas as escolas do município tenham Programas de Desenvolvimento
da Escola.
e Promover a participação da comunidade na gestão das escolas, universalizando, em
dois anos, a instituição de conselhos escolares ou órgãos equivalentes.
3. ENSINO MÉDIO
3.1 DIAGNÓSTICO
O Ensino Médio avança no sentido da universalização passando a constituir aspiração de
um número cada vez maior de jovens. Estamos distantes de oferecer um ensino adequado
tanto quantitativamente quanto qualitativamente. O número de matrículas é be
reduzido, segundo dados do Censo Escolar.
Continua...
ha
24
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
Tabela 9 —- Matrículas no Ensino Médio por Dependência Administrativa
EE CI
Fonte: Sinopse Estatística / SEDU /2000
Considerando a população de 15 a 19 anos e comparando com as matrículas no Ensino
Médio de adolescentes e jovens entre 15 a 19 anos, veremos que os desafios são enormes
nesse nível de ensino. A tabela 10 expressa com a suficiente clareza esse raciocínio:
Tabela 10 - População e Matricula no Ensino Médio na faixa etária de 15 a 19 anos
População de 15 a 19 anos Matriculas (15 a 19 anos) % Atendidos Ensino Médio
10346 2 231 21.56%
Fontes: Censo Demográfico / IBGE/ 2000 e Sinopse Estatística / SEDU /2000
A tabela acima mostra que 78. 44 % da população de 15 a 17 anos não se encontram no
ensino médio, mas necessariamente esses jovens não estão fora da escola; podem estar
cursando ensino fundamental, seja na escola regular ou em cursos de suplência; podem
ter abandonado os estudos em séries adiantadas do ensino fundamental ou ainda serem
analfabetos. Não encontramos pesquisas que nos ajudassem nessa leitura.
Outra informação que nos pareceu pertinente nesse diagnóstico é relativo aos índices de
reprovação, evasão, transferência e aprovação conforme demonstra a tabela 11.
Quadro 11 - Taxas de Aprovação, Reprovação, Transferência e Abandono - Ensino Médio.
Inicial
Estadual 4320 3.66% 18.290% 3.67% 926.34%
2.98% 5.57% 99.78%
Fonte: Sinopse Estatística / SEDU /2000
O quadro nos apresenta que o maior agravante no ensino médio, no ano 2000, está no
campo da evasão. Na rede estadual é da ordem de 18.90%.
A Emenda Constitucional nº 14, assim como a Lei de Diretrizes e Bases, atribui aos Estados a
responsabilidade pela manutenção e desenvolvimento do ensino médio. De fato, a rede
estadual é responsável por 85.7/0% das matrículas. Embora o município, não seja
responsável pela oferta, torna-se necessário traçar uma política educacional abrangente
envolvendo todos os atores, nascendo daí formas do regime de colaboração.
Continua...
25
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
3.2 DIRETRIZES
A Constituição Federal prevê no artigo 208, Il, como dever do Estado com a educação, à
garantia da progressiva universalização do ensino médio gratuito atribuindo aos Estados a
responsabilidade pela sua manutenção e desenvolvimento. Os Estados e o Distrito Federal
estão obrigados a aplicar 15% da receita de impostos no Ensino Fundamental e os demais
10% vinculados à educação deverão ser aplicados prioritariamente no Ensino Médio,
assegurando assim a manutenção e expansão atendendo às novas demandas
educacionais da sociedade contemporânea. Para garantir a progressiva universalização,
torna-se necessária à cooperação entre o Estado e o Município.
A expansão do Ensino Médio deve acontecer respeitando a autonomia de todas as
escolas, fortalecendo sua identidade e aumentando a sintonia e a proximidade com a
comunidade em que está inserida, além de incorporar inovações aos processos de gestão
democrática. É preciso ainda garantir, sempre que possível, a escola na própria
comunidade do aluno, fomentando um currículo de respeito à vocação sóciopolítica e
econômica da comunidade. Nesse aspecto, as metas do P.M.E. devem estar em
consonância com as diretrizes, encadeando a manutenção desta população na sua área
de residência.
Encontra-se neste nível de ensino, uma significativa carência de profissionais habilitados,
principalmente na área das Ciências Sociais e Tecnologias, sinalizando problemas para
sua expansão. E preciso repensar então a formação e valorização do magistério.
Ser cidadão implica em ter direitos e deveres. Nesse contexto destaca-se o direito à
educação básica completa. O P.M.E. fortalece a sintonia que deve existir entre Estado e
Município para concretizar esta ação.
3.2 OBJETIVOS E METAS
3.2.1 ATENDIMENTO
1. Expandir o número de matrículas do ensino médio, garantindo vagas para todos os
egressos do ensino fundamental.
2. Disponibilizar espaços, em escolas que atendam séries finais do ensino fundamental
para atendimento do ensino médio.
3. Motivar as famílias para matricular jovens entre 15 e 17 anos no período diumo.
4. No prazo de dois anos, através de parcerias Estado e Município, ofertar propostas
diversificadas para o ensino médio possibilitando o atendimento dos alunos com
defasagem de idade e dos que possuem necessidades especiais de aprendizagem
através de propostas diversificadas para correção do fluxo escolar.
Continua...
26
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
5. Revisar a oferta de transporte escolar, garantindo este beneficio ao estudante de
ensino médio.
3.2.2 CAMPO PEDAGÓGICO
6. Garantir através de parcerias com Estado, Município e União o gerenciamento de
programas que visem a redução da repetência e evasão do ensino médio.
7. Ofertar suporte à Superintendência Regional de Educação de São Mateus, para
implantação e consolidação da nova concepção curricular elaborada pelo Conselho
Nacional de Educação.
8. Apoiar e incentivar atividades que visem otimizar a Educação Ambiental nos
programas de ensino.
9. Incentivar e possibilitar a participação da comunidade, objetivando maior
comprometimento com a escola pública, grêmios estudantis e outras formas de
organização da sociedade.
3.2.3 ÁREA RURAL
10. Estudar formas de atendimento escolar para jovens da área rural (ensino com
professores itinerantes, à distância, tele-salas e outros).
11. Facilitar ações do Estado e ou promover debates sobre a proposta curricular de
atendimento escolar na área rural.
3.2.4 MERENDA ESCOLAR
12. Estudar alternativas para oferecer merenda escolar aos alunos do ensino médio.
3.2.5 RECURSOS FINANCEIROS
13. Criar mecanismo de mobilização da sociedade para ter conhecimento e exercer seu
papel de fiscalizador dos recursos destinados à educação.
4. ENSINO SUPERIOR
4.1 DIAGNÓSTICO
“No conjunto da América Latina, o Brasil apresenta um dos índices mais baixos de acesso
à Educação Superior, mesmo quando se leva em conta o setor privado” (PNE/2001).
À repercussão dessa situação aflige também o povo mateense. O município, em 1991, f
contemplado com o projeto de interiorização da Universidade Federal do Espírito Santo
(UFES) chegando a atingir em 1993, cinco diferentes cursos, como mostra a tabela 12.
Continua...
27
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
Tabela 12 - Oferta de cursos e vagas pela CEUNES-1993
Cursos
Fonte: Coordenação do Pólo Universitário -2002
No ano de 2000, a CEUNES passa a ser denominada Pólo Universitário. O Programa de
Interiorização, para o vestibular de 2002 ofertou apenas vagas para os cursos de
Educação Física e Matemática.
A partir de 15 de agosto de 2000, o município recebeu uma oferta de 200 vagas
oferecidas pelo recém criado Instituto Vale do Cricaré - Faculdade São Mateus, que é
uma fundação particular. Estas vagas foram assim distribuídas:
Tabela 13 - Oferta de Cursos e Vagas da Faculdade São Mateus — 2000
Fonte: Secretaria da Faculdade de São Mateus/2002
Em 2000, 4.888 alunos do nosso município terminaram o ensino médio e encontraram
como oferta para o ensino superior os seguintes cursos e suas respectivas vagas:
Tabela 14 - Oferta de cursos e vagas pelo Pólo Universitário - 2001
| “Educaçãofísca MO
O Cursos
7
Fonte: Secretaria da Faculdade de São Mateus-2002
4
Continua...
28
GE ms
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
A partir do segundo semestre do ano 2002, a Faculdade São Mateus passou a oferecer 100
vagas para o Curso de Direito e estão previstas para o primeiro semestre de 2003, 200
vagas para o Curso Normal Superior.
Muitos jovens e adultos deslocam para cursarem o 3º grau em outros municípios e a
Prefeitura tem investido no transporte escolar com o objetivo de facilitar o acesso dos
alunos para as cidades vizinhas de Nova Venécia, Linhares e Colatina, somando um total
de 268 universitários.
Outro investimento realizado pelo município a fim de contribuir para o acesso ao ensino
superior foi a implantação do Centro Regional de Educação a Distância (CREAD), tendo
como objetivo principal a Licenciatura Plena em Pedagogia, séries iniciais do Ensino
Fundamental, na modalidade à distância para professores efetivos que atuam na
educação infantil e 1º a 4º séries da rede pública, conforme prevê artigo 87, III.
São Mateus tem capacidade, tem demanda e um Pólo Universitário Federal, porém não
oferece opções para nossos alunos de baixo poder aquisitivo e, como demonstram os
dados, entendemos que se faz necessária à ampliação da oferta do Ensino Superior em
nosso município e condições para o acesso, pois, em média, 4000 alunos ainda esperam
por essa oportunidade.
4.2 DIRETRIZES
A educação é um direito de todos, porém, condicionada apenas à capacidade
diferenciada de cada um, desenvolvida pelos estudos da educação básica. Sendo um
direito cultural e profissional de todos, a educação tem que ser colocada no centro da
discussão do Plano de Desenvolvimento do Município.
“Nenhum país pode aspirar a ser desenvolvido e independente sem um forte
sistema de educação superior. Num mundo em que o conhecimento
sobrepuja os recursos materiais como fator de desenvolvimento humano, a
importância da educação superior e de suas instituições é cada vez maior.
Para que estas possam desempenhar sua missão educacional, institucional
e social, o apoio político é decisivo”.
Por menor que seja o município, por menos populosa que seja sua sede, as famílias se
preocupam com a educação superior de seus filhos. E quando esses filhos emigram para
estudar, o município está fadado a ficar para trás.(PNE/2001)
Uma vez, de acordo com a legislação em vigor, o município que não atua como
ofertante ou mantenedor de cursos superiores, deverá então ter uma política facilitadora
de acesso à educação superior para seus cidadãos.
Destacamos três pontos importantes sobre a Educação Superior, de acordo com o Plano
Nacional de Educação:
e “O sistema de educação superior deve contar com um conjunto diversificado de
instituições que atendam às diferentes demandas e funções”.
29
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
e “Há necessidade da expansão das Universidades Públicas para atender à
demanda crescente dos alunos, sobretudo os carentes”.
e Éimportante a contribuição do setor privado, que já oferece a maior parte das
vagas na educação superior e tem um relevante papel a cumprir “
A partir desses pontos, caberia ao Município desenvolver uma política para viabilização
dos mesmos.
É necessário que o município pense e faça algo para nossos jovens, que sempre
estudaram em escolas públicas e que não possuem condições financeiras de
frequentarem cursinhos pré-vestibulares particulares, facilitando e oportunizando o acesso
ao Ensino Superior.
A administração municipal deverá criar uma política de incentivo e apoio aos estudantes
de escolas públicas que desejam frequentar faculdades particulares instaladas no
município, a exemplo do crédito educativo e/ou bolsa de estudos.
É preciso que o Pólo Universitário do Norte do Espírito Santo, seja reativado para oferecer
aos nossos alunos opções de cursos. Para tanto, se faz necessário que a Administração
Municipal faça gestão junto a UFES / MEC para revitalização do POLO UNIVERSITARIO.
Almeja-se para o Município uma Educação Superior comprometida com a qualidade do
saber e praticidade do mesmo. Isto significa estruturar os conteúdos em disciplinas que
convidam à reflexão, mas que também ofereçam oportunidades à práxis. Esperamos que
a Educação Superior ofereça suporte necessário aos alunos para que se tornem capazes
de discutir, criticar e opinar em diferentes situações de suas vidas. E, ainda, que a
Universidade seja verdadeiramente integrada na sociedade, utilizando conhecimentos
adquiridos na resolução de problemas da comunidade, onde está inserida. A Universidade
indo até à comunidade.
4.3 OBJETIVOS E METAS
1. Acompanhar, com muita competência, as políticas de expansão do Ensino Superior
promovida pela União e Estado, e, sempre que possível, manter parcerias para que o
município possa estar envolvido e participando com ações que estão previstas no Plano
Nacional de Educação. Dentre as metas que merecem maior acompanhamento,
destacamos:
e Ampliação da oferta da educação para pelo menos 30% da faixa etária de 18 a 24
anos.
e Ampliação de possibilidades de atendimento por sistema interativo de educação à
distância.
e Diversificar a oferta do ensino, incentivando cursos sequenciais e modulares com
certificação, permitindo flexibilidade na formação.
Continua...
30
“Mg
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
e Criar políticas que facilitem às minorias, vítimas de discriminação, o acesso à
educação superior, através de programas de compensação de deficiências de sua
formação escolar anterior, permitindo-lhes, desta forma, competir em igualdade de
condições nos processos de seleção e admissão a esse nível de ensino.
e Garantir, nas instituições de educação superior, a oferta de cursos e projetos de
extensão, para atender as necessidades da educação continuada de adultos, com
ou sem formação superior.
2 Garantir a continuidade do Programa Transporte Escolar, para os alunos do Ensino
Superior, desde que atendidas as prioridades da Educação Básica. (Educação Infantil,
Ensino Fundamental e Ensino Médio).
3. Criar políticas para implantação nos próximos três anos, do projeto Universidade para
Todos, permitindo aos alunos da rede pública a oportunidade de competir em
igualdade de condições nos processos de seleção e admissão ao Ensino Superior.
4. Garantir a permanência do Pólo Universitário em São Mateus, através do repasse
continuado, para manutenção do mesmo e sua ampliação de cursos.
5. Viabilizar a transformação do Pólo Universitário em Centro Universitário Federal.
6. Criar um Centro de Formação Continuada em parceria com Universidades públicas e
privadas da região e com a Prefeitura Municipal de São Mateus garantindo cursos de
curta, média e longa duração.
7. Criar políticas de apoio financeiro aos estudantes carentes que frequentam
faculdades particulares a exemplo da Bolsa de Estudo e ou Crédito Educativo.
Il MODALIDADES DE ENSINO
5. EDUCAÇÃO ESPECIAL
5.1 DIAGNÓSTICO
A Lei Federal Nº 7853, de 24 de outubro de 1989, trata do apoio às pessoas portadoras de
deficiência e sua integração social definindo o preconceito como crime. Nesse sentido,
nenhuma instituição de ensino pode recusar, sem justa causa, o acesso do portador de
necessidades especiais.
Assim, a integração do aluno portador de necessidades educativas especiais no sistem
regular de ensino, constitui um direito que foi adquirido.
Continua...
TÃO matar
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
A Organização Mundial de Saúde estima que em torno de 10% da população de uma
região é portadora de algumas necessidades especiais, podendo ser de diversas ordens:
visuais, auditivas, físicas, mentais, múltiplas, distúrbios de conduta e também super
dotação ou altas habilidades. Aplicando essa estimativa no município, teremos cerca de
9.034 pessoas com necessidades educacionais especiais no município de São Mateus. No
ano de 2000 encontramos os seguintes dados de atendimento:
Tabela 16 - Atendimento por Dependência Administrativa —- ano 2000
| Ano | | Total | % | Rede Estadual Rede Privada
2000 | 88 | 100%
Fonte: Sinopse Estatística/ SEDU- 2000
O atendimento na rede privada que aparece na Sinopse Estatística é realizado pela APAE
(Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), entidade filantrópica que oferece
atendimento às crianças, jovens e adultos portadores de uma ou mais deficiências que
requeiram cuidados especiais. O atendimento é realizado por uma equipe multidisciplinar
formada por psicóloga, fonoavudióloga, fisioterapeuta, assistente social e pedagoga.
Os dados citados da rede estadual referem-se à sala que atende alunos com dificuldades
auditivas e condutas típicas. Apesar dos dados citados acima pertencerem à Sinopse
Estatística do Estado, sabemos que em escolas regulares, em número restrito, há
atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais e não foram
contemplados na Estatísticas.
5.2 DIRETRIZES
A atual Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20-12-1996,
trata, especificamente, no Capítulo V, da Educação Especial. Define-a por modalidade
de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para
pessoas com necessidades educacionais especiais. Assim, ela perpassa transversalmente
todos os níveis de ensino, desde a educação infantil ao ensino superior. Esta modalidade
de educação é considerada como um conjunto de recursos educacionais e de
estratégias de apoio que estejam à disposição de todos os alunos, oferecendo diferentes
alternativas de atendimento.
À educação especial terá que ser promovida sistematicamente, com a garantia de vagas
no ensino regular, nos diferentes níveis de ensino, para os diversos graus e tipos de
deficiência. As políticas de atendimento devem acontecer preferencialmente em classes
regulares, ressalvando os casos de excepcionalidade em que as necessidades do
educando exigem outras formas de atendimento, como: salas de recursos; salas especiais;
escolas de Educação Especial e atendimento itinerante (domiciliar e hospitalar).
A partir do diagnóstico realizado pela equipe multidisciplinar, definir a forma de
atendimento, se em escolas e/ou salas especiais ou através da inclusão em salas
regulares.
Continua...
* Sala de recurso para alunos com deficiência visual, da escola Lilazina Gomes, da rede estadual e sala de
recurso com atendimentos diversos, na Escola Municipal Dora Arnizaut Silvares, da rede municipal.
32
ua
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
No âmbito da educação, a opção política pela construção de um sistema educacional
inclusivo vem coroar um movimento para assegurar a todos os cidadãos, inclusive aos
portadores de necessidades educacionais especiais, a possibilidade de aprender a
administrar a convivência digna e respeitosa numa sociedade complexa e diversificada.
O convívio nesta diversidade proporcionará à criança com deficiência que tenha
necessidades educacionais especiais maior possibilidade de desenvolvimento acadêmico
e social.
A prática saudável e educativa da convivência na diversidade e da administração das
diferenças no exercício das relações interpessoais são aspectos fundamentais na
construção da inclusão educacional.
Para a integração e inclusão do aluno portador de necessidades educacionais especiais
torna-se necessário maior empenho do município no sentido de:
e Eliminar barreiras arquitetônicas em geral, e nas escolas em particular;
e Adquirir material didático-pedagógico adequado conforme as necessidades
específicas dos alunos;
e Ofertar transporte escolar adaptado;
e Ofertar programas de profissionalização de pessoas com deficiência;
e Capacitar o corpo docente, técnico e administrativo das escolas.
e Apoiar entidades já existentes, em especial as filantrópicas.
Considerações importantes
Muitas deficiências podem ser evitadas por meio da prevenção de acidentes, medidas de
seguranças, vacinação, exames precoces, etc, mas não se pode impedir a existência de
todas as deficiências. Sempre existirão pessoas com deficiência. É importante estarmos
preparados para oferecer a elas oportunidades iguais e possibilidade de inclusão na
sociedade.
Os direitos das pessoas com deficiência são os mesmos de todas as pessoas. No entanto,
muitas vezes, para exercer esses direitos, as pessoas com deficiência precisam que certas
medidas especiais sejam adotadas.
5.3 OBJETIVOS/ METAS
5.3.1 ATENDIMENTO
1. Ampliar o atendimento aos portadores de necessidades educacionais especiai
considerando:
Continua...
33
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
e O atendimento ao portador de necessidades especiais educativas deve acontecer
preferencialmente em classes regulares (Const. Federal, Art. 208, III), ressalvando os
casos de excepcionalidade em que as necessidades do educando exigem outras
formas de atendimento como: salas de recursos, sala especial ou escola especial.
e Favorecer e apoiar instituições que integram portadores de necessidades
educacionais especiais nas escolas regulares, garantindo a redução de alunos nas
salas de aula que tenham incluído estudantes portadores de necessidades
especiais;
e Garantir a estimulação precoce (interação educativa adequada) para as crianças
com necessidades educacionais especiais em instituições especializadas ou
regulares de educação infantil.
2. Garantir, o acesso dos alunos portadores de necessidades educacionais especiais
através de:
e Adaptação dos prédios das escolas regulares garantindo o acesso dos alunos;
e Assegurar, transporte escolar com adaptações necessárias ao atendimento dos
alunos que apresentem dificuldade de locomoção;
e Tomar disponíveis, através de parcerias, livros em Braille para alunos com
deficiência visual.
e Aquisição de aparelho de amplificação sonora, promover cursos de libras (Língua
Brasileira de Sinais para alunos com deficiência auditiva e professores);
e Disponibilizar suportes didáticos diversificados, de acordo com as necessidades
apresentadas pelos alunos com deficiência mental.
5.3.2 FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
3. Promover capacitação de recursos humanos, oferecendo-lhes metodologia e técnicas
adequadas para trabalhar e estimular todo o potencial do aluno e não as suas
deficiências.
6. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
6.1 DIAGNÓSTICO
Em nível nacional, Monlevade (2000) nos mostra um cenário bastante complicado:
“O Brasil tem hoje cerca de 120 milhões de habitantes com mais de
15 anos de idade. Destes, sete milhões têm Curso Superior; 10 milhões
possuem Curso Médio completo. Curso Fundamental completo e ou
incompleto, aproximadamente 43 milhões. Restam 60 milhões sem
Ensino fundamental completo, dos quais cerca de 20 milhões
analfabetos, 20 milhões sem a 4º série completa e 20 milhões sem, a 8º
série”.
Continua...
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
O analfabetismo de Jovens e Adultos no município de São Mateus revela dados que
merecem atenção especial dos governantes, educadores, empresários e da sociedade
em geral.
De acordo com os dados das tabelas 17, 18 e 19, observa-se que a busca pela
continuidade dos estudos teve um acréscimo de 2001 com a adesão da Rede Municipal
ao Programa de Jovens e Adultos.
Tabela 17 - Matriculas no Ensino Supletivo - Ano 2000
Redes * |Total |Alfabetização |1ºa4º |5ºa8º |Ensino Médio | | Profissionalizante
2099 | 104 | 12422 [| 441 | 312 [o
Municipal [| - | df fe do
| Privada | 190 | [Too 36
Fonte: Sinopse Estatística /SEDU/2000
Tabela 18 - Matrículas no Ensino Supletivo —- Ano 2001
| Redes | Total | Alfabetização Ensino Médio | Profissionalizante
Estadual | 2702 |
Municipal | 54 |
ERR
| Privada | 10
Fonte: Sinopse Estatística /SEDU/200]
No município de São Mateus, ainda se encontram 9 010 pessoas com 15 anos e mais sem
escolarização de acordo com dados do Censo Demográfico/ IBGSE/2000.
Tabela 19 - População alfabetizada e não alfabetizada por localizaçã
o
- Não
46 948 41 398 88.17% 5 550 11.83%
14 380 10920 75.93% 3 460 24. 07%
61 328 52318 85.30%| 9010 14.70%
Fonte: Censo Demográfico/IBGE/2000
Faz se necessário realizar um censo de toda população analfabeta ou que não tenha
concluído o ensino fundamental, propiciando sua inserção na rede pública de ensino
durante os dez anos do PME, dividindo a responsabilidade entre o Estado, o Município e
entidades comunitárias.
6.2 DIRETRIZES
Com o advento da LDBN 9394/96, a Educação de Jovens e Adultos (EJA), recebe enfoque
no Art. 37 e é normatizado pelo Parecer 11/2000, em conjunto com outras legislações
pertinentes que caracterizam direitos e deveres condutores de políticas públicas
beneficiando pessoas que não puderam concluir o ensino fundamental e médio em
idade própria.
Continua...
35
4
“o
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
O Plano Nacional de Educação, em suas metas, prevê: programas visando a alfabetizar
10 milhões de jovens e adultos, em cinco anos e, até o final da década, erradicar o
analfabetismo; a oferta de Educação de Jovens e Adultos equivalente às quatro séries
iniciais do ensino fundamental para 50% da população de 15 anos e mais que não tenha
atingido este nível de escolaridade; cursos equivalentes às quatro séries finais do ensino
fundamental para toda a população de 15 anos e mais que concluiu as quatro séries
iniciais.
Em consonância com a LDB 9394/96, Estados e Municípios buscam ações conjuntas, para
oferta desse nível de ensino. Caminhando nessa direção, o município já está absorvendo
o primeiro e o segundo seguimento da EJA, mesmo sabendo ser um atendimento singular
em face da demanda existente.
Paralelo ao município, o Estado oferece numa amplitude maior o segundo seguimento,
assim como a oferta reduzida da EJA / Ensino Médio.
O primeiro seguimento da EJA poderá ter sua oferta de vagas ampliadas utilizando
espaços de empresas, igrejas e instituições diversas, em horário que favoreça a
participação das pessoas interessadas.
Toda a modalidade de ensino de EJA precisa observar entre outros critérios. a questão da
idade 15 anos para o primeiro seguimento, 16 anos para o segundo e 17 anos para o
terceiro, sempre em consonância com a legislação em vigor.
6.3 OBJETIVOS E METAS
6.3.1 ATENDIMENTO
1. Ação emergencial para mapeamento da população alvo da EJA, nas três dimensões:
1º a 4º, que denominaremos EJA |, 5º a 8º que denominaremos EJA Il e Ensino Médio que
denominaremos EJA III.
2. Redução de 50% do índice detectado para a EJA | em cinco anos e oferta nos bairros
da região urbana e regiões interioranas da EJA Il e Ill num prazo de três anos.
3. Utilização de espaços diversos disponíveis para funcionamento de classes de
alfabetização em parceria com o comércio, entidade religiosas, Ong's, administração
municipal e estadual.
4. Campanhas permanentes na mídia local enfocando a necessidade da educação
como instrumento de melhoria da qualidade de vida através das diversas formas de
prevenção.
5. Mutirão social/institucional/emergencial para detectar as causas do analfabetismo,
bem como da evasão escolar.
Continua...
36
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
6. Acordar com o CEEJA - Centro de Estudos da Educação de Jovens e Adultos e a
Superintendência procedimentos que proporcionem a vinda da Banca Permanente ao
município, selando este acordo com o Conselho Municipal de Educação para
acompanhamento das ações.
7. Conclusão emergencial das obras do SESC em parceria com quem de direito para
desenvolvimento da oferta de cursos profissionalizantes favorecendo a clientela de EJA.
8. Oferta de Telecurso 2000 em parceria com a fundação Roberto Marinho, comércio local
e CEEJA — Centro de Estudos da Educação de Jovens e Adultos.
9. Inclusão no orçamento municipal de um percentual viável para atendimento das ações
propostas nas metas 11 e 12 do campo pedagógico.
10. Buscar parcerias em outras esferas governamentais e/ou através de empresas, ONG 'S
para:
e Ofertar programas de alfabetização para população de 15 anos e mais que não teve
acesso à escola;
e Implementar programas que visam o acesso e a permanência de alunos à escola.
6.3.2 CAMPO PEDAGÓGICO
1. Formação continvada para os profissionais que atuem nesta modalidade de ensino
com metodologia específica, envolvendo os recursos humanos das redes municipal e
estadual, e ainda buscando apoio do Pólo Universitário.
12. Elaboração de currículo que atenda as peculiaridades da clientela em consonância
com as orientações nacionais da EJA.
13. Apoiar com ações educativas os projetos “Casa do Infrator”", “Quero Viver" e
“Presídio”, sendo uma destas ações, instalação de EJA no presídio local.
14. Instituir procedimentos para acompanhamento e avaliação dos procedimentos
pedagógicos da EJA para revitalização periódica destes procedimentos.
7. EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
7.1 DIAGNÓSTICO
Concordamos com o PNE(2001) quando afirma:
Continua...
37
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
“No processo de universalização e democratização do ensino,
especialmente no Brasil, onde os déficits educativos e as
desigualdades regionais são tão elevados, os desafios
educacionais existentes podem ter, na educação à distância, um
meio auxiliar de indiscutível eficácia. Além do mais, os programas
educativos podem desempenhar um papel inestimável no
desenvolvimento cultural da população em geral”.
No município de São Mateus, já sentimos contribuições dessa modalidade de ensino. São
várias as formações continuadas no âmbito do magistério bem como na formação inicial.
Na formação continuada dos professores podemos destacar as de maiores relevâncias
com seus objetivos e abrangência:
SALTO PARA O FUTURO - Criado em 1991 com abrangência nacional e desde 1996
integra a programação da TV Escola sendo a SEED/MEC responsável pelo programa e
a Fundação Roquette Pinto pela produção. Tem como objetivo desenvolver, por meio
de Canal Televisivo, programas de formação continuada para professores do ensino
fundamental e médio. Conta com o apoio de telesalas para a recepção organizada,
sob responsabilidade do Município ou Estado. O Salto para o Futuro coloca em debate
questões relativas às práticas pedagógicas, possibilitando que os professores revejam e
reconstruam suas práticas, mediante o estudo e o intercâmbio, utilizando diferentes
meios (TV, internet, fax, telefone e material impresso).
PROCAP (Programa de Capacitação de Professores do Ensino Fundamental — Séries
Iniciais, Educação Infantil e Educação Especial) - Tem como objetivo capacitar
professores em serviço, da rede pública de ensino que atuam em séries iniciais do
Ensino Fundamental e Educação Infantil, numa proposta de formação continuada e à
distância, objetivando melhores condições de ensino. O programa acontece por
adesão dos cursistas e teve início em 1999.
PROFA (Programa de Formação de Professores Alfabetizadores) - Destinado a
professores alfabetizadores que atuam em qualquer nível de ensino (ensino
fundamental, educação infantil ou jovens e adultos). Tem como objetivo desenvolver
competências profissionais necessárias aos professores que ensina ler e escrever;
oferecer conhecimento didático de alfabetização pautado em pesquisas construídas
nos últimos vinte anos e desenvolver um modelo de formação centrado no direito de
aprender a ensinar para assegurar aos alunos o direito de aprender a ler e escrever.
TV Escola - Criada pela Secretaria de Educação à Distância -SEED/MEC em 1996. São
mais de 30 escolas (Ensino Fundamental e Médio) em São Mateus, sob coordenação
da Superintendência Regional de Educação. As escolas atendidas pelo programa são
cadastradas pelo MEC e recebem além da programação da TV Escola, revistas,
cadernos e guias para orientar os usuários quanto aos programas. As escolas são
orientadas a gravarem os programas e formarem suas videotecas. Os programas
vinculados podem ser usados como instrumentos para salas de aulas, bem como em
capacitações das escolas para os docentes. As programações são fundamentadas
nos Parâmetros Curriculares Nacionais.
Continua...
38
io (Ea miar
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
e Núcleo de Tecnologia Educacional (NTE) — o núcleo está situado em São Mateus com
abrangência em todo o norte do Estado. A função do núcleo é capacitar professores
que trabalham diretamente nos laboratórios de informática em educação. As escolas
são selecionadas pelo Programa PROINFO e recebem microcomputadores,
impressoras, scanner. O NTE oferece apoio pedagógico e técnico necessário. O NTE,
além de preparar os professores, capacita alunos que atuarão junto com os
professores nos laboratórios.
Porém, o ensino à distância, o uso de tecnologias na educação não tem ficado restrito a
capacitações, já encontramos cursos de formação inicial como o curso normal, nível
médio, coordenado pelo Instituto de Educação Superior à Distância (IESD), legalizados
pelo Conselho Estadual de Educação. Outra experiência recente está no campo da
educação superior e teve inicio no ano de 2001 através da Universidade Federal do
Espírito Santo em parceria com a Universidade Federal do Mato Grosso. Através de
convênio firmado entre Prefeitura e UFES, oferece curso de Licenciatura Plena em
Pedagogia-Séries iniciais, na modalidade à distância com prática bimodal para
professores efetivos, que atuam na educação infantil e séries iniciais do ensino
fundamental nas redes estadual e municipal.
7.2 DIRETRIZES
O uso das tecnologias educacionais deve ser visto para além de meios da educação à
distância. Sabemos o quanto o ensino presencial se beneficia desses instrumentos com
enorme potencial de enriquecimento curricular e melhoria do ensino.
O PNE nos alerta que:
“É preciso ampliar o conceito de educação à distancia para poder
incorporar todas as possibilidades que as tecnologias de
comunicação possam propiciar a todos os níveis e modalidades de
educação, seja por meio de correspondência, transmissão
radiofônica e televisiva, programas de computador, Internet, seja por
meio dos mais recentes processos de utilização conjugada de meios
como a telemática e a multimídia.”
As políticas da Educação à Distância e tecnologias educacionais promovidas pela União
e pelo Estado, devem ser acompanhadas com eficiência pelo município para que
professores e alunos possam ser beneficiados.
7.3 OBJETIVOS E METAS
e Acompanhar as metas previstas no Plano Nacional de Educação e Plano Estadual
garantindo parcerias para implantação de programas que beneficiem a
população local.
Continua...
39
Si (SET MATAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
IV FORMAÇÃO DOS PROFESSORES E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
8.1 DIAGNÓSTICO
O objetivo central do Plano Nacional de Educação é oferecer um ensino de qualidade,
portanto deverá ao mesmo tempo promover a valorização do Magistério em cada nível
de ensino (educação infantil, fundamental, médio e superior).
A qualidade dos serviços educacionais prestados a uma comunidade depende
necessariamente de muitos fatores como:
a Política pública de formação inicial e continuada para os profissionais de
educação em exercício;
Plano de Carreira para o magistério.
incentivo para a formação profissional dos professores em exercício
(graduação, pós-graduação e outros);
+ Condições de trabalho.
a Definição de projeto político pedagógico nas escolas;
“ Integração da escola/comunidade;
Considerando que a valorização do magistério é um dos itens essenciais na busca da
eficiência pelo ensino identificamos que muitos projetos de formação vem sendo
oferecidos aos professores nos últimos anos, dentre eles, destacamos os cursos que tem
caráter de grupo de estudo como SALTO PARA O FUTURO, PROFA, PROINFO, PCN em
AÇÃO, PROCAP, PROMED, A GAZETA NA SALA DE AULA e ainda encontramos, durante o
ano letivo, dias de estudos que acontecem na Educação Infantil e 1º a 4º séries. Além
desses cursos com carga horária menor e para atender objetivos específicos encontramos:
Capacitação para atuar no programa de Aceleração da Aprendizagem, Educação
Especial, e outros.
O nível superior já é a menor escolaridade exigida para professores na educação infantil e
séries iniciais do ensino fundamental. Por esse motivo o município está investindo parte do
orçamento municipal mantendo um Centro de Atendimento em Educação à Distância
(Cread) através de um convênio com a Universidade Federal do Espirito Santo,
oferecendo cursos de Pedagogia, modalidade à Distância na formação de nível superior
atendendo professores efetivos da rede municipal que atuam na educação infantil e
séries iniciais do ensino fundamental e parte dos professores da rede estadual que não
possuem graduação superior.
A partir do exposto anteriormente, percebemos que quanto ao item formação
encontramos ações sendo trabalhadas. Quanto às condições de trabalho, salário e plano
de carreira, o magistério, que atua na rede pública tem um longo caminho a percorrer.
As funções do docente em educação básica do Municipio de São Mateus estão assim
distribuídas, segundo sinopse estatística de 2001:
Continua...
40
de
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
Quadro 20 - Funções de Docentes por Dependência Administrativa -2001
NÍVEL DE ENSINO DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA
MUNICIPAL | PRIVADA |
Educação Infantil UU CT A
O ROD oo
ea So
O Rodo z|e HR EA
| sopé [> dé E 6
E E O |
| Eninomédo UE
2
Especial RR RR DO
Supletivo
LO RO Fá 17
Fonte: Sinopse Estatística-SEDU/2001]
0) so
+ IO
234
Quanto ao nível de formação e situação funcional não foi possível pesquisar. Essas duas
informações não constam na sinopse estatística publicada anualmente pela SEDU.
Numa visão ampla, nas escolas do município encontramos um grande número de
professores contratados (regime de designação temporária) especialmente na rede
estadual. Quanto à formação, poderemos considerar que a partir de 2004, entre os
efetivos, de rede municipal, que atuam na Educação Infantil e Ensino Fundamental nas
séries iniciais todos terão como formação mínima o 3º grau em virtude de estarem
frequentando cursos em nível superior.
8.2 DIRETRIZES
É fundamental centrarmos a atenção, a reflexão e a ação do Plano Municipal de
Educação na valorização dos professores. Porém não poderemos deixar de considerar
que hoje o ato de educar se revestiu de uma complexidade que extrapola o limite da sala
de aula. Monlevade (2000) nos afirma:
“Se a merendeira não for valorizada, não teremos educação
alimentar. Se o pessoal dos multi-meios didáticos (biblioteca,
videoteca, informática) não for profissionalizado, os alunos não
voarão nas asas da moderna comunicação com o mundo. Se os
encarregados da manutenção, higiene e limpeza forem reduzidos a”
apoios “, não vamos desenvolver a educação ambiental. Se o
supervisor e orientador educacional, o secretário e o diretor não
constituírem uma equipe identificada com a proposta pedagógica da
instiuição não haverá gestão democrática e não atingiremos a
qualidade social da educação”.
Continua...
41
Ma
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
O compromisso com a valorização do magistério deve ir além dos 10 anos de vigência do
Plano. Estamos recuperando um período da história em que o magistério perdeu o
encanto. Recuperar salários e oferecer condições de trabalho é uma política que exige
continuidade de ações. Superada a etapa da escolaridade inicial, queremos a garantia
com a formação continvada fundamentada em princípios, como:
e Atividade docente como foco formativo;
e Pesquisa como princípio formativo;
e Domínio das novas tecnologias de comunicação e da informação e capacidade para
integrá-las à prática do magistério;
e Desenvolvimento do compromisso social e político do magistério;
e Análise de temas atuais da sociedade, da cultura e da economia.
É preciso possibilitar tempo para investimento nos cursos. A prática do multi-emprego e da
multi-jornada sobrecarrega o professor e impossibilita a reflexão da práxis pedagógica.
8.3 OBJETIVOS E METAS
8.3.1 PLANO DE CARREIRA
1. Investir imediato, na reformulação do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério,
garantindo as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
2. Garantir, em comum acordo, funcionário e mantenedora, o cumprimento de carga
horária num único estabelecimento de ensino.
8.3.2 FORMAÇÃO INICIAL
3. Garantir a conclusão do curso de Pedagogia - modalidade à distância, dos
professores da Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental que estudam a
partir do Convênio UFES/PREFEITURA.
4. Possibilitar aos professores efetivos que ainda não possuem 3º Grau, o acesso ao Curso
de Pedagogia oferecido no Cread do município.
5. Após aprovação deste Plano Municipal de Educação, admitir professores e demais
profissionais de educação que possuam as qualificações mínimas exigidas por lei.
6. Garantir, no prazo de dez anos, que todos os professores possuam formação específica
de nível superior, obtida em curso de licenciatura plena nas áreas de conhecimento
que atuam.
Continua...
42
a.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
8.3.2 FORMAÇÃO CONTINUADA
:3.
Ampliar, a partir da colaboração da União, Estado e Município, programas de
formação em serviço que assegurem a todos os profissionais da educação a
possibilidade de se manterem atualizados.
Incentivar a formação de convênio com a Universidade Federal do Espirito Santo, nos
moldes realizado para criação do Cread, para promover formação continuada
especialmente em áreas da Educação Especial, Gestão Escolar, Educação de Jovens
e Adultos e Educação Infantil.
Garantir que todos os professores, pedagogos e diretores, num prazo de cinco anos,
tenham formação sobre a educação das pessoas com necessidades especiais, na
perspectiva da integração social.
. Incluir nos currículos e programas de cursos, temas específicos da história, da cultura,
dos conhecimentos, das manifestações artísticas e religiosas do segmento afro-
brasileiro, das sociedades indígenas e dos trabalhadores rurais e sua contribuição na
sociedade brasileira à partir da história local.
. Dar continuidade aos programas de formação continuada sobre a alfabetização.
. Possibilitar aos profissionais da educação o acesso em jornadas pedagógicas,
congressos, seminários, palestras promovendo e ou facilitando a participação em
eventos desta nalureza extra-municipal.
Observar metas estabelecidas nos demais capítulos deste plano, referentes à
valorização do magistério.
V FINANCIAMENTO E GESTÃO
9.1 DIAGNÓSTICO
O PNE/200] é muito claro ao afirmar:
Os
“A fixação de um plano de metas exige uma definição de custos
assim como a identificação dos recursos atualmente disponíveis e das
estratégias para ampliação seja por meio de criação de novas fontes,
a partir da constatação da necessidade de maior investimento. Os
percentuais constitucionalmente vinculados à manutenção e ao
desenvolvimento do ensino devem representar o ponto de partida
para a formulação e implementação de metas educacionais”.
recursos financeiros são verbas específicas da educação, relativas aos 25% dos
impostos, destinados por Lei à Educação, bem como os recursos adquiridos através dos
convênios com o MEC. Eles são uma peça essencial, que irá viabilizar as decisões
estratégicas referente ao levantamento dos recursos financeiros.
Continua...
43
De 2
RT sá
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
Sabe-se que o Município conta, atualmente, com três fontes fixas de recursos públicos
para a educação escolar:
a) 25%, ou o percentual fixado pela Lei Orgânica de seus impostos (IPTU, ISS, ITBI) e
transferências (ITR, IPVA, IRRFSM), sendo 60% exclusivamente para o ensino fundamental e
40% para o ensino fundamental e educação infantil;
b) 10% - ou o percentual que exceder a 15% dentro do fixado para MDE pela Lei Orgânica
- do FPM, IPl-Exportação, Lei Kandir, e ICMS para o ensino fundamental e educação
infantil;
c) a transferência do FUNDEF integralmente para o ensino fundamental, 60% da qual para
pagamento de profissionais do magistério em efetivo exercício.
Além dessas, existem transferências legais ou voluntárias do Salário-educação (quota
federal e estadual), recursos do FNDE para a alimentação escolar e verbas de outros
programas do MEC ou da Secretaria Estadual de Educação. No caso da educação
infantil e da educação de jovens e adultos, existem recursos de outros setores municipais,
estaduais e federais (das áreas de Saúde, Assistência Social, Fundo da Criança e
Adolescente, Trabalho, Justiça, Reforma Agrária, FAT etc).
No município de São Mateus, os recursos aplicados na educação municipal no ano de
2001 foram de R$ 15 408 433, 23, porém os recursos vinculados à receita orçamentária
foram de R$ 14 379 697,96. Para manter a rede de ensino o município utilizou R$ 1 028
735,27 de recursos além do mínimo obrigatório, segundo Secretaria de Finanças do
Município.
Dos R$ 15 408 433, 23, R$ 4 335 179,15 foram aplicados na Educação Infantil e R$ 11 073
254,08 no Ensino Fundamental.
Tabela 21 - Recursos Aplicados na Educação Municipal - Ano 200]
RECEITAS
PRÓPRIOS Total
PTU 420 113,46
T8I
SS
Divida Ativa de Impostos
Multa e Juros de Mora de Impostos
Sub — Total (A) 2 839 609,07
Aplicados na Educação -25% do Sub total (A) 709 902,27
FPM
CMS
PI- Exp. 437 290,64
Lei Kandir 677 943,36
td
|
|
|
|
Continua...
ME NÃO RATES
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
Continuação da Tabela 21 - Recursos Aplicados na Educação Munici
IOF/Ouro
Transferência FNDE
Alimentação Escolar
Transporte Escolar
TOTAL DOS RECURSOS APLICADOS
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças , 2002
9.2 DIRETRIZES
al - Ano 2001
54 212,99
Transferidos para FUNDEF (C 7 217 454,19
47 033,50
cm
|O
o |||
ISO |O/K
o | |O |O
h2 | 00
S|N|o|o|=lo
G|S|N|jN|N|O
Bivjojojo lo
VIDIS|S|D|O
554 651,63
861 492,86
Programa Dinheiro Direto na Escola 12 958,34
TOTAL (A +B + +D 14 379 697,96
Aplicação além do mínimo obrigatório 1028 735,27
15 408 433,23
44
4
[4
+
A primeira diretriz que deverá acompanhar o administrador público é que a educação
deve ser vista como investimento e não um problema econômico.
Ao tratar do financiamento da Educação,
é preciso
reconhecê-la como um valor em si, requisito para o exercício
pleno da cidadania, para o desenvolvimento humano e para
melhoria da qualidade de vida da população. (...) Assim, a
Educação e seu financiamento não serão tratados neste plano
como um problema econômico, mas como uma questão de
cidadania (PNE/2001).
É preciso planejar a educação pela necessidade e então definir os recursos financeiros.
Com a vinculação constitucional dos recursos para manutenção e desenvolvimento do
ensino, mantêm-se níveis razoáveis de investimento na educação, porém através de
informações da Secretaria de Finanças do município, pudemos perceber que os gastos
com a educação em São Mateus, nos últimos anos, estão acima do previsto pela
vinculação.
Com o FUNDEF o investimento no ensino fundamental fica garantido, porém, se
considerarmos todas as metas educacionais previstas neste PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, nos diversos níveis e modalidade de ensino, na valorização do magistério,
veremos que ampliar os recursos destinados a EDUCAÇÃO é imprescindível.
A Educação é uma responsabilidade do Estado e da sociedade e não é apenas de um
órgão. A parceria entre as diversas secretarias é fundamental, reunindo competências,
seja em termos de apoio técnico ou recursos financeiros em áreas de atuação em comum
para que mais ações possam ser efetivadas com valor reduzido.
Continua...
45
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
A transparência constitui diretriz de maior importância no trato com recursos da
educação. Devem ser fortalecidas as instâncias de controle dos gastos públicos. Os
membros do Conselho de Acompanhamento do FUNDEF devem ter formação para
adquirirem competência para compreender o orçamento da educação e poder de fato
exercer seu papel.
CONSIDERAÇÃO SOBRE GESTÃO
De nada adianta prever metas educacionais se os gestores da educação no município
não forem sensíveis à causa educacional.
A gestão democrático-participativa é fator preponderante não só na Lei de Diretrizes e
Base, como nas diretrizes da Educação Municipal. É um processo que requer parceria e
vontade política de todos os membros — quadro da Educação e Quadro do Magistério —
Conselhos — Associações — Amigos da Escola — etc., buscando o respeito à diversidade de
opiniões e a participação co-responsável de todos os membros envolvidos no setor
educacional. Ninguém faz educação sozinho.
9.3 OBJETIVOS E METAS
9.3.1 FINANCIAMENTO
1. Implementar mecanismos de fiscalização e controle que assegurem o rigoroso
cumprimento do artigo 212 da Constituição Federal em termos de aplicação dos
percentuais mínimos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Para
tanto:
e Que os membros dos Conselhos de Acompanhamento (FUNDEF, Merenda Escolar e
outros) tenham competências mínimas para discutir, acompanhar e avaliar ações na
área de recursos financeiros da educação;
e No primeiro ano de vigência do plano o poder público, com o Conselho Municipal de
Educação, Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério
(FUNDEF), Conselho de Alimentação Escolar, Associação de Pais e Mestres, Grêmios
Estudantis, Conselhos Escolares e outras instituições da sociedade organizada, possam
criar mecanismo de divulgação dos orçamentos bem como dos gastos da educação
para toda a comunidade escolar, garantindo transparência no uso do dinheiro da
educação;
2. A Educação Infantil deverá ser prioridade para aplicação dos 10% dos recursos
vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino não reservados ao Ensino
Fundamental.
3. À Educação de Jovens e Adultos deverá ser prioritária para a utilização dos recursos
destinados ao ensino fundamental, cujas fontes não integrem o FUNDEF.
Continua...
46
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
4. Estar sempre atentos, para garantir a equidade entre os alunos de um mesmo sistema.
5. No orçamento municipal, que os poderes constituídos (Prefeito, Vereadores, Secretário
de Educação, representantes de Conselhos Sociais), possam buscar novas fontes de
recursos para que as metas do Plano Municipal de Educação possam ser implantadas
e ou implementadas.
6. Que os recursos para ampliação da rede de ensino no município seja prioridade
tanto quanto a manutenção e valorização do magistério.
9.3.2 GESTÃO
7. Garantir a autonomia administrativa, pedagógica e financeira das escolas, para tanto:
e Fazer repasse financeiro direto às escolas para pequenas despesas de manutenção e
cumprimento de ações previstas na sua proposta pedagógica;
e Apoiar tecnicamente as escolas na elaboração e execução da proposta pedagógica
e ou programa de desenvolvimento da escola (PDE);
e Assegurar normas de gestão democrática com a participação da comunidade;
e Garantir programas diversificados de formação continuada e atualização visando a
melhoria do desempenho no exercício dos gestores;
e Assegurar que, em cinco anos todos os diretores tenham formação em nível superior
conforme prevê em lei.
8. Promover colaboração entre as redes públicas de ensino através de apoio técnico,
consórcios intermunicipais e outras ações;
9. Que os Conselhos que visam acompanhamento das ações da educação possam ser
formados por pessoas que são legitimadas pela categoria que representa.
10. Assegurar a permanência de técnicos administrativos formados e de equipes
pedagógicas com bons desempenhos nos quadros da Secretaria de Educação.
11. Informatizar, em três anos, a Secretaria de Educação do município.
12. Garantir setor próprio para trabalhar com Estatísticas Educacionais do município
facilitando o acompanhamento da situação educacional seja em questões
quantitativa quanto em questões qualitativas.
13. Buscar normas e diretrizes gerais desburocratizantes e flexíveis que estimulem ações
inovadoras na secretaria de educação, superintendência regional de educação e
instituições escolares.
Continua...
47
Sta
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
Vi- ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
De acordo com o PNE (2001), “os objetivos e as metas desse Plano Educacional somente
poderão ser alcançados se ele for concebido e acolhido [...] como um compromisso da
sociedade consigo mesma.”
Durante a elaboração do plano foi feita a primeira avaliação do quadro educacional do
município. Foi um semestre reunindo informações sobre os problemas que o município de
São Mateus enfrenta em cada nível e modalidade de ensino, e discutindo o que se pode
fazer e qual o tempo necessário para a solução dos problemas encontrados.
O Plano Nacional da Educação prevê que a década educacional deva ser de 2001 a
2010. O Plano Municipal de Educação está sendo entregue a Câmara Municipal para ser
aprovado em fevereiro de 2004. São três anos de atrasos nas metas. Sabe-se também
que, ao priorizar o ano de 2000 como base para os dados estatísticos algumas metas
previstas já estão sendo trabalhadas, mesmo sem a aprovação deste plano. Considera-se
que a década poderá ser estendida para 2014.
Para tanto, este é um documento que deseja ser orientador de estratégias políticas
educacionais. Grande parte das metas aqui apresentadas não se relacionam apenas
com o município de São Mateus, mas estão previstas para o Brasil, como a erradicação do
analfabetismo adulto; a melhoria da infra-estrutura das escolas; a definição de políticas
para o ensino médio; ampliação da oferta de vagas para educação infantil,
especialmente no grupo de zero a três anos.
No entanto, toda ação precisa ser avaliada e revista. O Plano Municipal da Educação
Mateense não está pronto. Precisa ser revisto, rediscutido e acompanhado, pois segundo
Luckesi (1998): “[..] planejamento e avaliação são atos que estão a serviço da
construção de resultados satisfatórios". Traçamos alguns caminhos previamente, mas é
com a avaliação no processo que vamos subsidiando e redirecionando as ações sem
perder de vista nossa missão. A avaliação é um ato de investigar a qualidade dos
resultados intermediários ou finais de uma ação.
Dessa forma ficam definidos três tipos de avaliação durante a década da educação:
e Avaliação de Contexto: avaliação realizada para elaboração do plano. Foi o
diagnóstico apresentado no plano municipal.
e Avaliação de Processo: avaliação que deverá acontecer durante a década. A cada
ano deverá ser realizada para verificar se ações estão sendo previstas nos planos de
trabalhos dos órgãos responsáveis pelas ações (Secretaria de Educação,
Superintendência Regional, escolas); se as ações previstas estão sendo adequadas;
quais os novos problemas que surgiram e fazer o registro dos avanços educacionais.
e Avaliação de Resultados: deverá acontecer a cada dois anos para verificar se os
resultados estabelecidos estão sendo alcançados e o porquê. Do previsto, quanto foi
alcançado e do ponto de vista qualitativo, quais evidências devem ser destacadas.
Continua...
48
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Municipal nº. 323/2004.
Consideram-se como órgãos e instituições responsáveis pela avaliação do PME:
Câmara Municipal;
Secretaria Municipal de Educação;
Superintendência Regional de Educação;
Conselhos Municipais (FUNDEF, Merenda Escolar, De Educação, Tutelar, Dos
Direitos Criança e Adolescentes e outros);
Representantes de associações de moradores
Representantes de níveis e modalidades de ensino presentes no município;
Representantes do Magistério;
Representantes de pais.
Com a finalidade de avaliar, acompanhar, propor alterações nas metas do plano
- municipal, deve ser instituído o Fórum de Educação Permanente. O Fórum também terá
como objetivo o permanente acompanhamento das políticas para a educação no
município.
Deverão ser membros efetivos do Fórum a Comissão e subcomissão de elaboração do
PME e demais responsáveis pela avaliação e acompanhamento do plano, citado
anteriormente.
São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 02 (dois) dias do
mês de julho (07) do ano de dpis mil e quatro (2004).
É
IN Mi À |
data supra.
Chefe de Gabinete
Decreto nº. 749/02.
49
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
VII BIBLIOGRAFIA
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases .Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996.
BRASIL. Plano Municipal de Educação. Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001.
CONSED/UNICEF/FUNDAÇÃO FORD. Políticas Públicas de Qualidade na Educação Básica.
Brasília, 1.996.Série Seminários.
MEC/INEP. Subsídios para a elaboração do Plano Nacional de Educação: educação
infantil e ensino fundamental: Região Sudeste. Estudos de Políticas Governamentais, Série
Documental, v.3. Brasília, 1.997.
MONLEVADE, João A. Fazer para acontecer: Plano Municipal de Educação. Brasília,
2002.
PERRENOUD, Philippe. Formar professores em contextos sociais em mudança: prática
reflexiva e participação crítica. Revista Brasileira de Educação. Nº 12;
setembro/outubro/novembro/dezembro: São Paulo: ANPED, 1999.
Secretaria de Estado da Educação. Instrumentos de gestão Municipal. Propostas para
a Organização da Rede de Ensino Fundamental nos Municípios, v.2. São Paulo, 1.997.
UNDIME/SP. Formação de Equipes Técnicas para Assessoria e Desenvolvimento de
Dirigentes e Profissionais de Educação Municipal do Estado de São Paulo. Gestão
UNDIME 97/98, nº 14.
São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 02 (dois) dias, do
mês de julho (07) do ano de dois mil e quatro (2004).
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO