norma nº 330/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 330/2004
“DÁ A ATUAL RUA |, SITUADA NO BAIRRO
RESIDENCIAL PARK WASHINGTON, A
DENOMINAÇÃO DE RUA “JANETE CAPUCHO”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso XIll do
artigo 25 da Lei Orgânica od Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua |, situada no Bairro Residencial Park
Washington, nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de
Rua “JANETE CAPUCHO”.
Ar. 2º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas
modificações, e comunicar a mudança da nomenclatura à TELEMAR, ESCELSA, SAAE,
CORREIOS e demais órgãos interessados.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
rei do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos vinte e ci do fi) dias dp) D|mês de outubro (10) do ano de dois mil e
quatro (2004). UNA fi
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Preféi E rem]
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na
data supra.
rm NB ROCHA
Chefe Gabinete
Decreto nº. 749/02.