norma nº 331/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 331/2004
“PASSA A ATUAL RUA ANTONIO OLIVEIRA, SITUADA
NO BAIRRO RESIDENCIAL PARK WASHINGTON, A
- DENOMINAR-SE RUA “ARISTIDES ZANCANELA”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso XIll do
artigo 25 da Lei Orgânica od Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Passa a atual Rua Antonio Oliveira, situada no Bairro
Residencial Park Washington, nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a
denominar-se Rua “ARISTIDES ZANCANELA ".
Art. 2º. Revoga-se a Lei nº 117/2002 de 11/06/02.
Arm. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas
modificações, e comunicar a mudança da nomenclatura à TELEMAR, ESCELSA, SAAE,
CORREIOS e demais órgãos interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos vinte e cinto (25) diag do mês de outubro (10) do ano de dois mil e
quatro (2004).
data supra.
Chefê deASabinete
Decreto nº. 749/02.