norma nº 332/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 332/2004
“DÁ A ATUAL AVENIDA MAR NEGRO, SITUADA NO
BAIRRO DE GURIRI, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA
“IVANA NASSUR DE PAIVA GONÇALVES".
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso XIll do
artigo 25 da Lei Orgânica od Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Avenida Mar Negro, situada no Bairro de
Gurin, nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de Avenida
"IVANA NASSUR DE PAIVA GONÇALVES”.
Parágrafo Único. Para melhor divulgação da presente
homenagem, deverá constar na placa de nomenclatura de vias e logradouros
públicos o nome: Avenida IVANA NASSUR DE PAIVA GONÇALVES (Ivana de Paiva).
Arm. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário da Prefeitura
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, proceder as devidas modificações,
e comunicar aos órgãos interessados e diretamente envolvidos no processo, tais
como: CORREIOS, SAAE, ESCELSA, TELEMAR e outros.
Ar. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gapinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos vinte e cin e (25) Ti mês de outubro (10) do ano de dois mil e
quatro (2004).
data supra.
Decreto nº. 749/02.