norma nº 341/2004

tam TOS dee mi
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 341/2004
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DA ESCOLA FAMILIA AGRICOLA DE NESTOR
GOMES - AEFANG”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação da Escola Família Agrícola de Nestor Gomes - AEFANG, com sede na
Rodovia Miguel Curry Carneiro, BR 381, Km 41, Nestor Gomes, nesta cidade e Comarca
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, CNPJ sob o nº 02.810.966/0001-10.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 2 (vinte e 4 dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e quatro (2004).
pet co em
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na
data supra.
Decreto nº. 749/02.