norma nº 194/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 194/2003
“FICA CRIADO O DIA DO ESPÍRITA MATEENSE”
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face o que dispõe o inciso XIII
do Artigo 25 da Lei Orgânica do Município de
São Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu,
sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica estabelecido o dia “12 de agosto” como
o Dia do Espírita Mateense.
Parágrafo Único. A data citada no artigo anterior
passa a ser considerada como ponto facultativo.
Ar. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos dez 4 dias, do mês de fevereiro (02) do ano
de dois mil e três (2008),
<d, Tres:
“IXURTANO MARÉS ZXNCAN
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
MAGN RIA ROCHA
Chefe de Gabinete
Decreto nº 749/02