norma nº 200/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 200/2003
“TORNA DE JVUTILIDADE PÚBLICA A
ASPRONAL —- ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE
NOVA LIMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o
que dispõe o inciso XIII do Artigo 25 da
Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI
Am. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a
ASPRONAL — Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Nova Lima,
Distrito de Itauninhas - Município de- São Mateus, Estado do Espírito Santo,
foro da Comarca de São Mateus, CNPJ sob o nº 03.530.484/0001-79.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, ao dois (02) dias, do mês de abril (04) do ano de dois
mil e três (2003).
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
Decreto nº 749/02