norma nº 201/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 201/2008
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O
CENTRO SÓCIO-CULTURAL JOSÉ BAHIA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o
que dispõe o inciso XIII do Artigo 25 da
Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
Ar. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública o Centro
Sócio-Cultural José Bahia, com sede à Rua Vereador Luiz Barbosa, s/nº, Bairro
Boa Vista, Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, e foro na
Comarca de São Mateus, CNPJ sob o nº 05:433.456/0001-69.
Ar. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, ao dois (02) dias, do mês de abril (04) do ano de dois
mil e três (2003).
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
MAGN
Che
RIA ROCHA
e Gabinete
Decreto nº 749/02