norma nº 203/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 203/2
“TORNA DE JUTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA VILA
SILVARES - AAMIVIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o
que dispõe o inciso XIll do Artigo 25 da
Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI
An. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação dos Amigos da Vila Silvares - AAMIVIS, com sede na Avenida
Atlântica s/nº, no Bairro Gyuriri, Município-de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, e foro na Comarca de São Mateus, CNPJ sob o nº 04.032.189/0001-55.
Ar. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santoj aos dezesseis (16) dias, do mês de abril (04) do ano
de dois mil e três (2003). |
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
Gabinete
Decreto nº 749/02