norma nº 204/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 204/2003
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO BETHEL SÃO MATEUS -
PROJETO REINTEGRAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o
que dispõe o inciso XII do Artigo 25 da
Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI
Arm. 1º. Fica ' declarado de Utilidade Pública a
Associação Bethel São Mateus - Projeto Reintegrar, localizada na Rua D. José
Dalvit, nº 100. Bairro Santo Antonio, Município de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, foro da Comarca de São Mateus, CNPJ sob o nº
71.849.079/0010-69.
Arm. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santoj aos dezesseis, (16) dias, do mês de abril (04) do ano
de dois mil e três (2003).
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
Decreto nº 749/02