norma nº 208/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 208/2003
“DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o
que dispõe o inciso XIll do Artigo 25 da
Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Passa a atual Avenida Principal que interliga
os Bairros Residencial Park Washington e COHAB, a denominar-se “Avenida
Antônio Costa Leal” . À
Art. 2º. Caberá: ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado dg Espírito Santo, a proceder as devidas
modificações e comunicar a mudança. da nomenclatura às Agências de
Correios, Bancárias, aos Escritórios do SAAE, ESCELSA, TELEMAR e demais
órgãos interessados.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos treze (13) dias, do mês de maio (05) do ano de
dois mil e três (2003).
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
Decreto nº 749/02