norma nº 209/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 209/2003
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE
AMOR EXIGENTE ÁGUA VIVA - GAEAV, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, em face o que dispõe o
inciso XII do Artigo 25 da Lei Orgânica do
Município de São Mateus. FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública o Grupo
de Amor Exigente Água Viva - GAEAV, com sede na Rua Francisco Barbosa
Sobrinho, nº 171, Bairo Ideal,
nesta. cidade e Comarca de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, CNPJ sob-o nº 05.160.998/0001-05.
An. 2º. Esta“Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito 1 aos treze (13) aa, do mês de maio (05) do ano de
dois mil e três (2003).
ai WINNT
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
Decreto nº 749/02